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O partido Novo se opôs à alegação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de que não possui legitimidade para pedir o afastamento cautelar do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.
Em nota (leia na íntegra ao final) divulgada nesta quarta-feira (9), logo após a derrubada da decisão de André Mendonça, a sigla alega que Dino tenta intimidar seu papel de defender o interesse público e fiscalizar os agentes do Estado.
A sigla afirma que continuará usando todos os meios legais em sua atuação, com o objetivo de "buscar a responsabilização dos envolvidos e a proteção das instituições". Segundo a nota, a decisão expõe um Supremo disfuncional e que precisaria de reformulação, "tanto em suas competências quanto em relação aos membros que hoje o compõem".
Flávio Dino confrontou a decisão tomada por Mendonça no dia anterior. Andrei utilizou uma petição relacionada ao caso Dark Horse para direcionar a ele o apelo pela reintegração ao cargo. Dino, por sua vez, afirmou que a medida cautelar atrasaria as investigações sobre emendas supostamente ligadas a empresas envolvidas na produção do filme.
Como fundamento, o ministro cita um trecho do Código de Processo Penal que estabelece que as medidas cautelares poderão ser decretadas "por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público", ou seja, sem menção aos partidos.
Para o magistrado, o afastamento ganha maior gravidade durante a campanha eleitoral, uma vez que o Novo lançou a candidatura presidencial do ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, "que busca sobrepujar o atual mandatário, candidato à reeleição".
"Não há dúvida de que tal projeto eleitoral é absolutamente legítimo, em sua seara própria, mas não em um processo penal que, por sua gravidade, não pode ter as suas regras vilipendiadas", completa.
O problema, porém, não estaria apenas no pedido. Para Dino, Mendonça não poderia decidir sobre o tema, uma vez que é parte no processo aberto por Fachin para lidar com o embate. O ministro acusa seu colega de atuar em "causa própria" e classifica a decisão como uma "interferência nos trabalhos policiais".
O episódio coloca Dino no centro do embate que inicialmente começou com um levantamento de sigilo por Mendonça, expondo relações com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Depois, Moraes usou um relatório de inteligência para voltar o inquérito das fake news contra Mendonça. Foi com base nesse documento que o relator do caso Master afastou Andrei, determinando ainda que não sejam criadas ou compartilhadas, ainda que internamente, análises sobre a atuação dos membros do Supremo ou da advocacia pública.
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Leia a nota do Novo na íntegra
"O Novo tem legitimidade constitucional e política para defender o interesse público e fiscalizar aqueles que exercem funções de Estado. Não vamos aceitar que uma decisão arbitrária como essa seja utilizada para intimidar o exercício legítimo do nosso papel institucional.
O que está em discussão não é o Novo. São fatos graves envolvendo a Polícia Federal e a utilização ilegítima de estruturas de Estado. Reintegrar Andrei ao cargo não apaga esses fatos, não responde às perguntas levantadas e muito menos encerra as investigações. O Novo continuará usando todos os instrumentos legais para buscar a responsabilização dos envolvidos e a proteção das instituições.
Essa decisão expõe um problema que o Brasil não pode mais adiar: um Supremo Tribunal Federal disfuncional, que precisa ser reformulado, tanto em suas competências quanto em relação aos membros que hoje o compõem.
Não se trata de enfraquecer o Supremo, mas de fortalecer as instituições, estabelecer limites claros e garantir previsibilidade e segurança jurídica.
O Novo vai continuar exercendo sua legitimidade constitucional para fiscalizar o poder e provocar a Justiça quando entender que há irregularidades. Se há algo que precisa ser revisto, não é a legitimidade de quem denuncia, mas o desenho institucional que permite que o próprio Judiciário concentre tanto poder e tenha tão poucos mecanismos de controle."
