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Uma ação da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), na Câmara, conseguiu impedir uma tentativa do governo de aprovar um dispositivo que permitiria doações da administração pública em ano eleitoral. A medida, considerada uma violação à legislação eleitoral em vigor, foi bloqueada por meio de um destaque ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
A parlamentar ressalta a importância do estrito cumprimento da legislação eleitoral e a necessidade de vigilância contra possíveis descumprimentos em anos eleitorais.
“Uma das nossas maiores preocupações em anos eleitorais deve ser impedir a compra ou a influência de votos. Por isso, a lei não pode permitir que aqueles que tenham poder sobre a máquina pública a utilizem para obter vantagem eleitoral”, disse a parlamentar.
O parecer do relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), constava um artigo que permitiria doações da administração pública ao longo do ano, incluindo o período de campanha eleitoral. A proposta ia de encontro à legislação em vigor que proíbe tal distribuição gratuita em anos eleitorais, exceto em situações específicas.
Caso aprovado, o artigo possibilitaria doações de itens como cestas básicas, tratores, redes de pesca, máquinas agrícolas e ambulâncias durante a campanha. A intervenção de Adriana Ventura na CMO resultou na remoção desse artigo da LDO, aprovada pela comissão.
Agora, o texto segue para apreciação no Plenário do Congresso Nacional na próxima semana.
