“Novo imposto sindical”: Vereador denuncia cobrança ilegal de sindicato em SP

O vereador de Porto Alegre Ramiro Rosário (PSDB) fez uma denúncia pelas redes sociais em relação a um sindicato que representa trabalhadores de Sorocaba, no interior de São Paulo. Segundo o vereador, o sindicato exige a cobrança de 12% do salário como o “novo imposto sindical”.

A denúncia veio à tona, após o Supremo Tribunal Federal (STF) validar a cobrança da contribuição assistencial para sindicatos por meio de acordo ou convenção coletivos, no último dia 11.

Além da cobrança de 12%, Rosário menciona que a entidade, que representa agentes autônomos de várias categorias, cobraria um valor de R$ 150 para quem recusasse a contribuição.

“As primeiras vítimas do “novo imposto sindical” são do interior de São Paulo e terão que pagar aproximadamente 3 dias de seus salários para financiar os tais “acordos coletivos”, escreveu no X (antigo Twitter).

De acordo com Rosário, o valor é 3 vezes maior do que o imposto sindical extinto, sendo “um verdadeiro confisco do salário do trabalhador”.

Na publicação, o parlamentar ainda publicou trechos de um documento que comprovaria a cobrança da contribuição. “O percentual de contribuição previsto no ‘caput’ será o correspondente a 12% sobre os salários de todos os seus empregados filiados ou não”, diz um trecho compartilhado por Ramiro.

“Os trabalhadores que se opuserem ou não tiverem o desconto e recolhimento da Contribuição Assistencial […], independentemente de filiação, deverão arcar compulsoriamente com uma cota de participação negocial, visando cobrir os gastos e garantir a manutenção dos direitos coletivos abrangidos pelo instrumento normativo, cota única fixada no importe de R$ 150,00. “, informa o documento em outro momento.