Sessão do Congresso Nacional que derrubou vetos de Bolsonaro.| Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O governo Bolsonaro aceitou ceder os anéis para não perder os dedos na sessão do Congresso Nacional que aprovou, na noite de terça-feira (11), a concessão de um crédito extra de R$ 248,9 bilhões. Em troca da verba adicional que vai impedir a paralisia de diversos programas sociais, os governistas aceitaram que três vetos do presidente Jair Bolsonaro fossem derrubados por deputados e senadores. Também caiu um quarto veto, do ex-presidente Michel Temer.

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Anistia a partidos está valendo

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Bolsonaro havia vetado trecho da lei que anistiava partidos políticos que cometeram irregularidades eleitorais. O trecho vetado, e agora derrubado pelo Congresso, desobrigava os partidos a devolver aos cofres públicos as doações ou contribuições feitas em anos anteriores por servidores públicos que exerciam função ou cargo público de livre nomeação, mesmo que estivessem filiados a partido político. Esse tipo de contribuição é ilegal, mas essa irregularidade acabou, no fim, sendo anistiada pelo Congresso.

Aposentados por HIV não terão de passar por perícia

O presidente também havia vetado a lei que dispensava aposentados por invalidez por causa do HIV a realizar perícia de reavaliação de sua aposentadoria – sob risco de perdê-la. Com a derrubada do veto, esses aposentados não mais precisarão passar por perícia médica.

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Fundações de universidades prestigiadas

Outro veto de Bolsonaro derrubado pelos congressistas era referente ao trecho da Medida Provisória 851/18, convertida na Lei 13.800/19, que permitia que as fundações de apoio de universidades públicas e centros de pesquisa pudessem gerir os fundos patrimoniais criados pela MP.

As fundações, portanto, poderão administrar a verba desses fundos – criados para arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas e empresas para programas e projetos de interesse público.

Taxista e deficiente não terão de pagar imposto na compra de carro elétrico

Os parlamentares derrubaram também um veto do ex-presidente Temer. O ex-presidente havia vetado o trecho da Lei 13.755/18 que isentava taxistas e pessoas com deficiência de pagar IOF e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros híbridos ou elétricos. A isenção está mantida.

Infográficos Gazeta do Povo[Clique para ampliar]