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O coordenador jurídico da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Marco Aurélio de Carvalho, defendeu que o chefe do Executivo convoque o Conselho da República após a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.
À Gazeta do Povo, Marco Aurélio afirmou que, embora tenha feito a sugestão publicamente, não conversou com o presidente Lula sobre o assunto. Por isso, segundo ele, ainda não há previsão de uma eventual reunião do colegiado.
A sugestão envolve um órgão pouco utilizado desde sua criação pela Constituição de 1988 na crise entre o STF, o governo e a Polícia Federal.
Na avaliação de Marco Aurélio, Lula poderia utilizar o colegiado para discutir a relação entre os Poderes e avaliar caminhos para evitar um agravamento da crise institucional.
“O Brasil está mergulhando em uma crise institucional sem precedentes na história do país”, afirmou o advogado. Segundo ele, há “Poderes e órgãos da República avocando prerrogativas constitucionais que não lhe foram atribuídas”.
O Conselho da República é definido pela própria Constituição como órgão superior de consulta do presidente e tem entre suas atribuições se manifestar sobre “questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas”.
Ao Conselho também compete a manifestação sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
Porém, isso não significa que uma eventual convocação diante da crise envolvendo a PF e o STF tenha necessariamente relação com a adoção de alguma dessas medidas. Devido a sua natureza consultiva, a eventual convocação do Conselho também não equivale a uma revisão ou suspensão da decisão judicial de Mendonça.
A sugestão de Marco Aurélio, no entanto, contrasta com a reação da esquerda quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sugeriu medida semelhante. Em 7 de setembro de 2021, durante os atos de apoio ao então presidente, ele afirmou que reuniria o colegiado no dia seguinte, em meio a críticas e ameaças dirigidas ao Supremo Tribunal Federal.
Na época, aliados de Lula associaram a iniciativa a uma possível tentativa de ruptura institucional. Apesar do discurso de Bolsonaro, o Conselho não chegou a ser convocado naquela oportunidade.
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O que é o Conselho da República
Criado pela Constituição de 1988, o Conselho da República é um órgão de assessoramento do presidente em temas considerados relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. Sua composição busca reunir representantes dos diferentes Poderes e das principais forças políticas do Congresso.
O colegiado é presidido pelo Presidente da República e tem como integrantes o vice-presidente da República; os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado; os líderes da maioria e da minoria nas duas Casas do Congresso; o ministro da Justiça; e seis cidadãos brasileiros natos com mais de 35 anos, sendo dois indicados pelo presidente, dois eleitos pelo Senado e dois eleitos pela Câmara.
A Lei 8.041, de 1990, regulamentou o funcionamento do órgão. Segundo a legislação, o Conselho é presidido pelo presidente da República e se reúne por convocação dele. As reuniões dependem da presença da maioria dos conselheiros. O colegiado também pode requisitar informações e estudos de órgãos e entidades públicas necessários ao exercício de suas atribuições.
Por que aliado de Lula defende a convocação
A defesa da reunião ocorre depois de Mendonça determinar o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da PF e de Leandro Almada da diretoria de Inteligência da corporação. Na decisão, o ministro apontou suspeitas relacionadas ao funcionamento da estrutura de inteligência da PF e determinou medidas contra integrantes da cúpula da instituição.
Para Marco Aurélio, a dimensão do conflito ultrapassa a disputa sobre a permanência de um diretor da Polícia Federal e envolve o equilíbrio entre as instituições.
“Não podemos permitir que funções públicas sejam novamente capturadas por interesses políticos e eleitorais”, afirmou.
O advogado também relacionou o episódio ao processo eleitoral. “Eleições, em toda e qualquer democracia, devem ser disputadas no voto”, disse.
A avaliação dele é que o Conselho da República poderia ser utilizado para “refletir melhor” sobre a necessidade de uma “repactuação entre os Poderes, órgãos, funções públicas e afins”, com o objetivo de fortalecer a democracia e as instituições.
Proposta visa combinar frentes: AGU, Conselho e reunião com Fachin
Marco Aurélio também defendeu que o governo recorra ao plenário do STF antes de cumprir a decisão de Mendonça, diante da gravidade do afastamento.
Posteriormente, porém, o advogado esclareceu que não defende o descumprimento da ordem judicial.
“É claro que ele deve cumprir a decisão judicial depois da AGU se manifestar, depois da AGU recorrer”, afirmou. Segundo ele, Lula “sempre cumpriu decisões judiciais” e não seria esse o momento de deixar de fazê-lo.
A proposta, portanto, é combinar duas frentes: de um lado, a atuação jurídica da Advocacia-Geral da União contra a decisão de Mendonça; de outro, uma discussão política e institucional no âmbito do Conselho da República.
Marco Aurélio acrescentou que a convocação do Conselho não teria como objetivo impedir o cumprimento da decisão. Para ele, o colegiado poderia servir como espaço de aconselhamento sobre o relacionamento entre os Poderes e as atribuições das instituições.
Além disso, Marco Aurélio defendeu uma reunião urgente entre Lula e o presidente do STF, ministro Edson Fachin. “É a própria democracia que está em jogo”, afirmou.
A avaliação do coordenador jurídico da campanha de Lula é que a crise exige uma tentativa de recomposição institucional entre Executivo, Judiciário e órgãos de Estado.
