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Refinaria da Petrobras, que fez acordo com a Justiça dos EUA.
Refinaria da Petrobras, que fez acordo com a Justiça dos EUA.| Foto: Divulgação/Petrobrás

Desde que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu, em março, um acordo que previa a criação de uma fundação da Lava Jato, os R$ 2,5 bilhões pagos pela Petrobras em um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, os recursos ainda não tiveram um destino definido.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) já afirmou que os recursos devem ser investidos em educação e o Ministério da Educação elabora uma proposta para utilizar os recursos, mas o martelo ainda não está batido.

Em junho, a Folha de S. Paulo lembrou que o dinheiro já teve desvalorização desde que foi depositado. De janeiro a junho, o jornal estima que o prejuízo foi de R$ 22,4 milhões. Segundo a Folha, o Ministério da Educação elabora proposta para reivindicar o uso de parte dos recursos. A pasta tenta convencer Moraes a autorizar o uso em ações voltadas à primeira infância.

Em abril, a procuradora da República, Raquel Dodge, já havia defendido junto ao STF que os recursos fossem repassados ao Ministério da Educação. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) também defendeu a destinação dos recursos para a pasta, em uma postagem no Twitter, em maio.

Ideia original destinava recurso para fundação sob tutela do MPF

O acordo firmado entre a Petrobras, a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba e o Departamento de Justiça norte-americano previa a criação de uma fundação tutelada pelo MPF para gerir um recurso bilionário pago pela petrolífera brasileira em uma ação na qual figura como ré nos Estados Unidos.

A Justiça norte-americana concordou que 80% do valor devido pela Petrobras no processo seja pago no Brasil. O valor, de R$ 2,5 bilhões, foi depositado em uma conta vinculada à Justiça Federal em Curitiba. Pelo acordo entre a estatal e o MPF, homologado pela juíza da Lava Jato Gabriela Hardt no início do ano, metade desse valor (R$ 1,2 bilhão) será usado para pagar eventuais indenizações a societários da estatal que questionam os prejuízos na Justiça.

O restante do dinheiro – outros R$ 1,2 bilhão – seria empregado em projetos sociais e programas de combate à corrupção a serem definidos pela fundação.

Em março, Alexandre de Moraes suspendeu o acordo e determinou o bloqueio dos valores depositados pela Petrobras. O ministro alegou que os procuradores não têm atribuição de definir a destinação dos recursos recuperados.

O caso corre em segredo de Justiça no Supremo e não há previsão de desfecho.

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