OAB apresenta petição ao STF para que Roberto Jefferson possa ter contato com advogados

• 0

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou uma petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Federal Tribunal (STF), para que os advogados de Roberto Jefferson (PTB) possam ter contato com o ex-deputado na prisão.

De acordo com a OAB, os fatos praticados por Jefferson são graves, mas todos têm o direito de receber a visita dos advogados na unidade prisional. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, irá cuidar do caso.

Ao revogar a prisão domiciliar e determinar o cumprimento em regime fechado, Moraes decidiu que Jefferson está “proibido de conceder qualquer entrevista ou receber quaisquer visitas no estabelecimento prisional, salvo mediante prévia autorização judicial por este Supremo Tribunal Federal, inclusive no que diz respeito a líderes religiosos, familiares e advogados”.

Em nota divulgada pela entidade, Simonetti afirmou que "a OAB reconhece a gravidade dos atos de Roberto Jefferson, tanto que foi determinada a abertura de um processo ético-disciplinar que pode até mesmo cassar o registro dele na OAB. No entanto, todas as pessoas têm direito a uma defesa qualificada, o que implica poder ser visitado, no estabelecimento prisional, por suas advogadas e advogados”.

Jefferson está no Presídio José Frederico Marques, a cadeia de Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro. Ele passará por audiência de custódia na tarde desta segunda-feira (24) e depois deve ser transferido para a penitenciária Bangu 8, segundo informações do PTB.

Prisão de Jefferson 

O ex-deputado atirou e jogou granadas na direção de agentes da Polícia Federal em Comendador Levy Gasparian, no interior do estado do Rio de Janeiro, neste domingo (23). Eles cumpriam um mandado de prisão determinado por Moraes por descumprimento de medidas cautelares, o que resultou na perda do direito à prisão domiciliar.

Estilhaços dos artefatos usados por Jefferson atingiram o delegado Marcelo Vilella, na cabeça e na perna, e a policial Karina Lino Miranda de Oliveira, de 31 anos, ferida na cabeça. Eles ficaram feridos sem gravidade. Os dois foram atendidos em um hospital em Três Rios (RJ), cidade vizinha ao município de Comendador Levy Gasparian, e tiveram alta ainda no domingo.

Após o episódio, Moraes expediu um segundo mandado e determinou a prisão em flagrante do ex-deputado Roberto Jefferson na noite deste domingo (23). Jefferson se entregou por volta das 19 horas.

A rendição foi negociada, por telefone, com o ministro da Justiça, Anderson Torres, por determinação do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição. O candidato do PTB à Presidência da República, Padre Kelmon, e o vice da chapa, Pastor Gamonal, foram à residência e teriam convencido o ex-deputado a deixar de resistir à prisão. O padre também entregou as armas de Jefferson à Polícia Federal.