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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse ter recebido “com surpresa e irresignação" a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a lacração dos celulares de advogados e de profissionais da imprensa durante o julgamento dos denunciados do "núcleo 2" na Primeira Turma nesta terça-feira (22). O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou que pedirá a Zanin a revisão da medida.
"O uso de aparelhos para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é amparado por lei e constitui prerrogativa da advocacia, não podendo ser restringido sem fundamento legal claro e específico. Eventuais excessos devem ser apurados com responsabilização individualizada, sem prejuízo das garantias institucionais", disse a OAB.
Logo no início da sessão, o presidente da Turma, Cristiano Zanin, mandou lacrar os celulares de todos os presentes em sacos plásticos vedados. Jornalistas, advogados, assessores e investigados foram obrigados a entregar seus aparelhos antes de entrar na sala de audiência.
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A Corte não adotou a medida no primeiro julgamento da suposta trama golpista, que tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que assistiu à sessão, classificou a proibição de celulares como “uma vergonha”.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) também se pronunciou, dizendo que a iniciativa restringiu o exercício da advocacia e a cobertura jornalística do julgamento. “Que democracia é essa em que, excepcionalmente, numa sessão específica de julgamento no STF, não se pode adentrar com celulares? Que medo é esse? Onde está escrito? Em que norma processual ou legal?”, enfatizou Portinho em discurso no plenário do Senado.
A Primeira Turma do STF analisou, nesta terça-feira, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra mais seis acusados pela suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 e tornou réus, por unanimidade, os denunciados do chamado “núcleo 2”, formado por Fernando de Sousa Oliveira, Filipe Martins, Marcelo Costa Câmara, Marília Ferreira de Alencar, Mário Fernandes e Silvinei Vasques.
