OAB pede a Toffoli que derrube sigilo de imagens da confusão no aeroporto de Roma

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Em atendimento a um apelo da defesa do trio acusado de hostilizar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no Aeroporto Internacional de Roma, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), através da Comissão de Direitos e Prerrogativas, pediu ao ministro Dias Toffoli para rever a decisão que manteve as imagens da confusão em sigilo.

No pedido obtido com exclusividade pela Gazeta do Povo, a OAB cita o Estatuto da Advocacia em defesa das prerrogativas dos advogados.

Em síntese, a defesa do trio (Roberto Mantovani Filho, Andreia Munarão e Alex Zanata) foi impedida de fazer seu trabalho por não ter acesso à íntegra das imagens enviadas pelas autoridades italianas para o STF.

A OAB também anexou ao pedido o relato do advogado do trio, Ralph Tórtima, com a versão dos acusados sobre a confusão tratada como "ato antidemocrático" e mais uma série de denúncias de irregularidades na abordagem e condução do caso.

No documento, o advogado diz que ao ser abordado pelos policiais assim que desembarcou no Brasil, após mais de dez horas de voo, o trio não chegou a ser levado pelos agentes para a unidade policial do aeroporto, mas se comprometeu a comparecer perante as autoridades em data posterior.

De acordo com o advogado, durante a abordagem, os três acusados foram filmados e fotografados pelos agentes da Polícia Federal, mas não deram permissão para a divulgação de suas imagens. Apesar da negativa, no mesmo dia da confusão, suas identidades e fotografias feitas por Moraes foram amplamente divulgadas.

A defesa também alerta que os três “não foram informados do direito constitucional de ficarem em silêncio, nem mesmo lhes foi dada a oportunidade de acionarem um advogado, como lhes assegura a Constituição Federal”.

No dia seguinte à confusão, os acusados acordaram com a Polícia Federal na porta. Como Roberto Mantovani Filho e Andreia Munarão já tinham um compromisso agendado para aquele dia, apenas Alex Zanata Bignotto compareceu à polícia para prestar depoimento no domingo, 16 de julho de 2023.

A justificativa de Toffoli para retirar o sigilo do inquérito e manter o sigilo sobre as imagens foi de que as filmagens expõem “inúmeras pessoas, incluindo menores de idade” que não teriam relação com o caso.

Segundo a defesa dos acusados, essa justificativa não se sustenta “uma vez que o sigilo que foi tirado dos autos já devassou as imagens que, em tese, se pretendia preservar”.