OAB se reunirá com Moraes para defender direitos de réus do 8 de janeiro

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) terão uma reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (26) para defender as prerrogativas dos advogados dos réus do 8/1 e o direito de defesa dos acusados.

A pauta principal da reunião é um pedido de reconsideração ao ministro para que os julgamentos dos próximos réus ocorram de forma presencial, com a sustentação oral dos votos dos ministros e dos advogados, e não no Plenário virtual, em que os ministros apenas depositam seus votos, e a defesa pode somente enviar um vídeo com seus argumentos.

À Gazeta do Povo, uma fonte ligada à OAB informou que o encontro ocorrerá às 15 horas e contará com o presidente da Ordem, Beto Simonetti, mais cerca de 20 presidentes de seccionais.

No pedido de audiência que a Gazeta do Povo teve acesso, os presidentes das seccionais dizem querer discutir “temas relevantes sobre as prerrogativas profissionais da advocacia, sobretudo quanto à modalidade de julgamento por Plenário Virtual e a possibilidade de sustentação oral presencial, inclusive nas ações penais decorrentes dos atos do dia 8/1/2023”.

O encontro acontecerá quase uma semana depois de Moraes negar um pedido da OAB para que os julgamentos voltassem ao plenário físico. A decisão de mandar as ações para o plenário virtual foi tomada pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber, em atendimento a uma solicitação de Moraes.

De acordo com a OAB, o julgamento compulsório, sem a opção de ocorrer em plenário físico, viola “o devido processo legal, o contraditório e o direito de defesa”. Por outro lado, o plenário físico assegura aos advogados a oportunidade de realizar a sustentação oral em tempo real de forma clara e efetiva.

“Seguimos juntos, unidos, em defesa das prerrogativas de nossa profissão e em defesa da advocacia brasileira. Sabemos que o trabalho é árduo, mas com coragem e compromisso de todas as seccionais, juntamente com nosso Conselho Federal, temos confiança que conseguiremos”, disse a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, uma das signatárias do pedido da audiência.

Já o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, defendeu o devido processo legal e reforçou que “a advocacia é inviolável pelos seus atos e manifestações no exercício da plena defesa”.

Em nota, a OAB/GO informou que a “audiência visa abrir um diálogo construtivo e produtivo sobre questões críticas relacionadas às garantias profissionais dos advogados no âmbito do STF”.