Requerimento de urgência foi protocolado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS).| Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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Deputados de oposição ao governo conseguiram reunir as assinaturas necessárias para protocolar um novo requerimento de urgência para o PDL N° 3/2023, que busca derrubar o decreto assinado pelo presidente Lula (PT) no início do ano que cria uma série de restrições para o acesso a armas e munições.

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O novo pedido tem como objetivo reverter a derrota do dia 6 de dezembro, quando o requerimento de urgência foi derrotado no plenário da Câmara dos Deputados por falta de 3 votos.

“Conseguimos as assinaturas necessárias e protocolamos o requerimento de urgência do PDL 03/2023, que susta o decreto de acesso às armas do Lula”, afirmou o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), autor do novo requerimento de urgência.

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Segundo Nogueira, o número mínimo de 257 apoiamentos foi garantido após as assinaturas do líder do PL, deputado Altineu Cortes, e o líder do PP, deputado Dr. Luizinho, visto que líderes partidários signatários representam a bancada inteira.

Apesar do apoio do líder do PL, no dia 6 de dezembro 10 deputados federais do partido votaram contra ou se abstiveram de votar o requerimento de urgência apresentado por Altineu Côrtes (PL-RJ) para apreciar um decreto que sustaria os efeitos da decisão.

São coautores da urgência os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Portugal (Podemos-RJ), Messias Donato (Republicanos-ES), Mauricio Marcon (Podemos-RS) e Caroline de Toni (PL-SC).

O deputado Sargento Portugal enalteceu a apresentação do novo requerimento de urgência. “O cidadão de bem precisa ter o seu direito de legítima defesa assegurado. Lamentavelmente, não conseguimos aprovar a urgência na última votação, mas vamos tentar reverter essa situação com a nova urgência.”, declarou.