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O Congresso Nacional deverá analisar a proposta do Orçamento de 2027 com atraso após o descumprimento do prazo para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), etapa que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Com isso, os dois projetos deverão tramitar praticamente ao mesmo tempo, alterando o calendário previsto para a discussão das contas públicas.
A proposta da LOA precisa ser encaminhada pelo governo federal ao Congresso até 31 de agosto, mas a LDO, cujo prazo de votação terminou em 17 de julho, ainda não foi apreciada pelos parlamentares. A legislação estabelece que a LDO deve ser aprovada antes por definir as metas fiscais, as prioridades do gasto público e as regras que servirão de base para a elaboração do orçamento do ano seguinte.
Enquanto a LDO funciona como um planejamento inicial das contas públicas, a LOA detalha quanto será destinado a cada programa, obra e política pública. A análise do projeto começa na Comissão Mista de Orçamento (CMO), instalada em junho e presidida pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE).
Entre os principais pontos da LDO de 2027 está a previsão de salário mínimo de pelo menos R$ 1.717 no próximo ano. O valor representa um reajuste de R$ 96, equivalente a 5,9%, em relação ao piso atual de R$ 1.621.
O texto também apresenta as estimativas econômicas que servirão de referência para o orçamento, incluindo:
- Inflação de 3,04%;
- Crescimento real do PIB de 2,56%;
- Câmbio médio de R$ 5,47 por dólar;
- Taxa básica de juros de 10,55%.
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Segundo o consultor legislativo da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf), Bento Monteiro, a ausência da aprovação da LDO antes do envio da LOA faz com que o Poder Executivo elabore o Orçamento utilizando as regras propostas pelo próprio governo, mesmo sem a validação prévia do Congresso.
Para ele, essa situação pode dificultar a exigência de classificações específicas para determinadas despesas públicas.
“Os parlamentares hoje se preocupam mais em modificar as regras de execução do orçamento do que com as regras de elaboração”, afirmou em entrevista à Agência Senado.
Diante do calendário encurtado pelas eleições de outubro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou duas semanas de esforço concentrado entre os dias 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. A medida foi alinhada com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para permitir que as duas Casas votem as principais propostas na mesma semana, incluindo a LDO e a tramitação do Orçamento de 2027.
