Orçamento para políticas às mulheres cai a apenas 8,3% em 2023

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O percentual de despesas voltadas para políticas direcionadas às mulheres no Orçamento Geral da União atingiu em 2023 o nível mais baixo nos últimos três anos. Desde 2021, quando o governo federal começou a relatar esses gastos, as ações direcionadas ao público feminino consumiram em média 9,3% das despesas totais.

No entanto, entre janeiro e setembro de 2023, dos R$ 2,7 trilhões em gastos do Poder Executivo, apenas R$ 224 bilhões foram direcionados ao chamado Orçamento Mulher, equivalente a 8,3% do total.

Os dados são extraídos do portal Siga Brasil, mantido pelo Senado, e os valores são ajustados de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado para calcular a inflação oficial do país.

Embora o montante nominal destinado ao Orçamento Mulher tenha aumentado de R$ 197,4 bilhões em 2021 para R$ 214,8 bilhões em 2023, a parcela dessas despesas em relação ao total vem diminuindo anualmente. Em 2021, representavam 9,9% das despesas efetivas do governo; em 2022, 9,7%; e, nos nove primeiros meses de 2023, atingiram apenas 8,3%.

Rita dos Santos, consultora de Orçamento do Senado, destaca que o Brasil enfrenta um problema crônico de falta de recursos alocados para a agenda das mulheres. Além disso, aponta para a falta de coordenação entre os níveis federal, estadual e municipal.

“Precisamos de mais recursos. No entanto, paradoxalmente, quando recebem os poucos recursos disponíveis, os órgãos que tratam de políticas para as mulheres não conseguem executar nem 60%. Isso mostra que estamos tendo problemas na própria estrutura dos órgãos, que precisa ser reforçada. Há um problema seriíssimo de coordenação federativa e dificuldade de organização. O dinheiro não chega devido à má articulação com estados e municípios”, disse à Agência Senado.

A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), concorda com essa avaliação, enfatizando que a baixa dotação orçamentária e falta de coordenação contribuem para baixa eficácia na implementação de políticas para as mulheres. “Isso equivale a menos de R$ 23 mil por município e menos de R$ 34 por mulher em situação de pobreza. Mesmo com a baixa dotação orçamentária”, enfatizou.

O portal Siga Brasil segue a metodologia do Poder Executivo para determinar quais despesas entram no Orçamento Mulher. Para 2023, o portal incluiu 88 ações realizadas por nove órgãos federais.

No entanto, essa classificação abrange algumas despesas que não são exclusivas para o público feminino, como programas assistenciais, saúde e educação. Por exemplo, gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), Renda Mensal Vitalícia (RMV), Bolsa Família e gastos com saúde e educação fazem parte do Orçamento Mulher, mas não são voltados exclusivamente para as mulheres.

Segundo o levantamento, apenas os gastos com BPC, RMV, Bolsa Família e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) somam R$ 125,2 bilhões — mais da metade (55,9%) de todas as despesas. Outros R$ 50,3 bilhões pagos neste ano foram para procedimentos em média e alta complexidade em saúde — o equivalente a 22,4% do total. Ou seja: apenas cinco ações (não exclusivas para o público feminino) consomem 78,3% do Orçamento Mulher

“Qual o verdadeiro orçamento da área da mulher? Quando os números são apresentados em discursos e documentos públicos, vários orçamentos aparecem como sendo da mulher. Nós queremos saber qual é o orçamento verdadeiro. Nós somos mais de 50% da população”, disse a senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), relatora de Receitas do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024.

As políticas femininas que recebem um recorte mais específico possuem recursos significativamente menores, com despesas de apenas R$ 17,6 milhões para implementar as Casas da Mulher Brasileira e os Centros de Atendimento às Mulheres. Políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade consomem R$ 305,9 milhões.

Para tentar corrigir essa distorção, o projeto do Plano Plurianual Participativo de 2024 a 2027 incluiu as políticas públicas para as mulheres entre as cinco agendas transversais com indicadores que devem ser monitorados e melhorados a cada ano. Entre as metas, está a de reduzir o feminicídio dentro de casa em 16% até 2027.

Há, ainda, ações como uma central de atendimento à mulher, igualdade de decisão e poder e autonomia econômica.