Um grupo de sete entidades da sociedade civil divulgou um manifesto nesta segunda-feira (9) cobrando que o presidente Lula e o Congresso Nacional priorizem o combate aos supersalários no funcionalismo público. O movimento surge após dados revelarem que o país gastou R$ 24,3 bilhões acima do limite constitucional em 2025, o que agrava a situação fiscal e gera desigualdade entre os servidores.
Qual é o impacto financeiro dos supersalários nas contas do governo?
Os valores pagos acima do limite permitido por lei pesam muito no bolso do brasileiro. Em 2025, o gasto extra chegou a R$ 24,3 bilhões, o que representa quase 40% de todo o rombo nas contas do governo federal (o chamado déficit primário). Isso acontece em um momento em que a dívida pública do país atingiu seu nível mais alto na história. As organizações que assinam o pedido defendem que é impossível aceitar esses pagamentos excessivos enquanto o país vive uma situação de falta de recursos e precisa economizar para equilibrar o orçamento e garantir investimentos básicos.
Por que o atual sistema de pagamentos é considerado injusto pelas entidades?
A grande crítica é que os privilégios beneficiam apenas uma minoria barulhenta do funcionalismo. Segundo o manifesto, cerca de 67 mil servidores recebem acima do teto, o que representa apenas 1,34% do total. Enquanto 99% dos funcionários públicos cumprem suas funções recebendo salários dentro da lei, essa pequena parcela, concentrada principalmente no Poder Judiciário e no Ministério Público, utiliza seu poder de pressão para criar vantagens. Isso gera o chamado 'efeito cascata', onde um benefício criado para uma categoria acaba sendo copiado por outras, sem planejamento ou critério.
Como as decisões do Judiciário e novos projetos de lei afetam esse cenário?
O cenário é complexo porque o próprio STF permitiu que juízes e promotores recebam valores que superam o teto em até 70%, dividindo esses extras em verbas para cobrir gastos do trabalho e bônus por tempo de carreira. No Congresso, há uma disputa de ideias: o grupo critica um projeto no Senado (PL 2.721/2021) que cria 32 exceções ao teto, o que oficializaria gastos bilionários. Por outro lado, eles apoiam propostas na Câmara, como as de Tabata Amaral e Lindbergh Farias, que pretendem endurecer as regras e disciplinar o limite máximo de remuneração de forma rigorosa em todo o território nacional.
Quais são as principais sugestões para acabar definitivamente com esses excessos?
As organizações defendem 11 diretrizes claras para moralizar o serviço público. O foco principal é criar uma lei nacional que defina exatamente o que é remuneração e o que é indenização (reembolso de gastos eventuais). Eles sugerem que qualquer valor que aumente o patrimônio do servidor deve pagar Imposto de Renda e ser submetido ao teto constitucional. Outra medida importante seria a criação de uma comissão técnica independente para definir os salários, evitando que as próprias carreiras criem seus benefícios através de resoluções internas, o que daria mais transparência ao processo.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
