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O pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes para investigar o também ministro André Mendonça por supostos desvios de conduta se apoia em relatórios de inteligência da Polícia Federal que têm fragilidades metodológicas e suposições.
Os próprios relatórios alertam em seus textos não possuírem valor probatório e dizem que algumas das análises incorporam conclusões que "vão além do que os dados isoladamente comprovam". Ao levar os documentos policiais para o seu despacho, tentando investigar Mendonça no inquérito das Fake News, Moraes desconsiderou essas advertências.
O material de inteligência traz o alerta de "suspeição reversa", pelo fato de a PF se reconhecer como parte interessada e sob risco de "raciocínio motivado" contra o magistrado. Além disso, os documentos apontam algumas como de "confiança baixa" a tese de que Mendonça operava sob direcionamento político deliberado ou que agia de forma sistemática para incriminar integrantes do STF.
A proximidade entre a apresentação de evidências por Mendonça e o pedido de investigação feito por Moraes chamou a atenção de analistas. Na terça-feira (1º), Mendonça retirou o sigilo do relatório da PF que reunia mensagens de Daniel Vorcaro a um número ligado a Moraes, indicando que o caso deveria ser analisado pelo Plenário.
Na quinta (3), Moraes encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, manifestação com base no conteúdo de relatórios da PF com questionamentos sobre a atuação de Mendonça nas investigações envolvendo os casos Master e INSS.
A coincidência temporal passou a ser interpretada por analistas como um possível sinal de acirramento interno no Supremo, embora os fatos, por si só, não permitam afirmar que uma decisão foi tomada como resposta à outra.
Ocorre que os quatro relatórios de inteligência da PF usados por Moraes em uma petição feita a Fachin sobre supostos desvios de conduta de Mendonça não possuem data e não são assinados.
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Documentos de trabalho e não de investigação
Classificados como "documentos de trabalho" de circulação restrita, os textos alertam para o risco de "raciocínio motivado" e "suspeição reversa", sob a justificativa de que a própria corporação se reconhece parte diretamente interessada.
A equipe de inteligência da PF que teria elaborado os documentos classifica as teses de que André Mendonça agiria com direcionamento político deliberado como hipóteses de "confiança baixa", sem comprovação documental.
Analistas políticos questionam até que ponto as ressalvas feitas pelos próprios investigadores foram consideradas para fundamentar as acusações contra Mendonça.
Os documentos, segundo juristas, apontariam para aparente descompasso entre a cautela metodológica dos relatórios policiais e a forma com que determinadas informações aparecem na peça apresentada por Moraes a Fachin.
“Os investigadores fazem ressalvas sobre a natureza do material, possíveis conflitos de interesse, classificam algumas hipóteses com grau de confiança baixo e alertam que determinadas informações não deveriam ser tratadas como fatos comprovados”, alerta o constitucionalista André Marsiglia.
Na petição de Moraes, parte dessas mesmas informações é interpretada como possível irregularidade ou crime a ser investigado contra Mendonça.
De hipótese ao fato
É justamente nessa passagem, da hipótese para a afirmação, que estão alguns dos principais mistérios do caso, segundo o criminalista Márcio Nunes. Um dos pontos mais sensíveis estaria na própria definição dada pela PF.
Em um dos documentos, os investigadores afirmam que o relatório não possui valor probatório e fazem uma advertência metodológica segundo a qual os elementos avaliados correspondem a juízos analíticos, e não necessariamente a fatos.
“A ressalva ganha importância porque, na decisão, Moraes cogita que os fatos narrados nos relatórios indicariam a prática de improbidade, abuso de autoridade e crimes de responsabilidade por parte de Mendonça”, explica o constitucionalista Alessandro Chiarottino.
A pergunta que surge do cruzamento dos documentos, segundo o advogado, seria simples, mas relevante. Se a própria inteligência policial advertia que suas avaliações não deveriam ser tratadas como fatos fora do relatório, como essas mesmas avaliações foram utilizadas na fundamentação de uma decisão judicial?
O alerta e a hipótese de “confiança baixa”
Os relatórios falam em “suspeição reversa” e reconhecem que a própria PF poderia ser considerada parte interessada na disputa institucional, mencionando interesse direto no resultado e admitindo risco de raciocínio motivado em razão de frustrações relacionadas a decisões tomadas por Mendonça ao citar o diretor-geral Andrei Rodrigues.
“Isso é um alerta sobre a possibilidade de viés institucional”, pontua o doutor em Direito Luiz Augusto Módolo.
Na petição de Moraes remetida a Fachin, essa advertência não aparece com destaque. Para analistas, o resultado é uma aparente assimetria em que conclusões da inteligência são aproveitadas, mas cautelas que acompanham essas conclusões não recebem o mesmo peso no texto judicial.
A situação se repete quanto à suspeita apontada por Moraes que Mendonça teria direcionado investigações por razões pessoais ou políticas para atingir o próprio Moraes. Essa hipótese recebeu da PF o grau de “confiança baixa”.
“O relatório registra que a hipótese permanecia aberta e que seu uso externo seria prematuro”, completa Marsiglia. Em outro trecho, o documento da PF classifica esse tópico como de menor lastro documental e ressalta que seu objetivo não seria estabelecer fatos.
Ainda assim, a tese aparece na decisão de Moraes como parte da narrativa de possível atuação política de Mendonça nos casos Master e INSS. “O que para investigadores era uma hipótese de baixa confiança aparece, no texto judicial [de Moraes], integrado a uma narrativa que poderia apontar para acusações concretas”, segue Nunes.
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O peso de um relato não formalizado
Há ainda o caso de informações classificadas pela sigla [R], que na linguagem específica significa o termo “Reportado”. De acordo com a metodologia descrita nos documentos atribuídos à PF, essa classificação corresponde a relatos de pessoas que presenciaram determinado ato, mas que ainda não haviam formalizado suas afirmações em documentos.
Uma dessas informações estaria relacionada à suposta manifestação de Mendonça sobre o início de uma investigação contra Moraes. Mendonça nega que tenha investigado o colega.
A PF atribuiu baixa confiança a essa linha de análise que consta no relatório, justamente pela ausência de documentação capaz de corroborá-la. “Na decisão, a informação é apresentada sem que se tenha a mesma percepção da fragilidade indicada no relatório original”, alerta Marsiglia.
É aí que surge outro questionamento: qual seria o limite entre uma informação de inteligência ainda não confirmada e um elemento capaz de sustentar uma acusação formal? “Não há credibilidade [no conjunto de relatórios atribuído à PF]. Até ser feito por IA [inteligência artificial] tem sido dito que foi”, alerta Marsiglia.
Estatística com baixa confiança
Outro episódio mencionado por juristas envolve uma determinação judicial que teria sido entregue por Mendonça fisicamente, em papel, à polícia, antes de sua assinatura eletrônica. Isso foi interpretado como irregularidade, mas o relatório não especifica qual teria sido a ordem de Mendonça dada primeiro em papel e só depois formalizada eletronicamente.
Moraes descreve o episódio como uma circunstância agravante e afirma que diligências foram determinadas sem assinatura e sem observar procedimentos legais.
Embora classifiquem o episódio como atípico, os relatórios registram que os policiais condicionaram o recebimento à apresentação da versão eletrônica assinada do documento, sendo disponibilizado acesso aos autos eletrônicos. Posteriormente, verificou-se que o conteúdo da versão em papel era idêntico ao da peça eletrônica assinada.
O relatório também chamou a atenção para uma comparação dos prazos de análise de diferentes processos. A PF teria elaborado uma tabela indicando diferenças entre o tempo utilizado para apreciar cada aspecto da investigação. A suspeita é que Mendonça teria acelerado investigações contra supostos desafetos e retardado apurações relacionadas a aliados. O dado foi utilizado por Moraes para sustentar a hipótese de tratamento desigual conforme o perfil dos investigados.
Porém, o próprio relatório da PF faz ressalvas. Ele classifica a conclusão com grau de confiança baixo. A própria equipe responsável pela análise reconheceu que os números tinham caráter apenas circunstancial.
O que ficou fora dos autos
Os documentos, segundo a análise apresentada pela própria PF, não apenas formulam hipóteses, mas também indicam graus de confiança, alertam sobre possíveis vieses, diferenciam relatos de fatos documentados e reconhecem limitações metodológicas.
“Esses elementos são fundamentais para compreender o real peso de cada informação”, reforça Chiarottino.
“Se os relatórios foram produzidos como instrumentos de inteligência, com hipóteses sujeitas a confirmação posterior, cabe esclarecer em que momento, e com base em quais elementos adicionais, essas hipóteses passaram a sustentar acusações de natureza jurídica”, argumenta.
Para o constitucionalista, uma informação classificada como de baixa confiança ou sem valor probatório não poderia sustentar decisão judicial sem que ressalvas sejam incorporadas ao texto. Seria nesse intervalo, entre o que o relatório diz e o que a decisão afirma, que estariam os principais mistérios do caso.
Diante do cenário, Fachin deve adiar para depois do segundo turno das eleições a análise dos pedidos sobre possível abertura de investigações envolvendo Moraes pela sua suposta proximidade com Vorcaro e Mendonça, por ter supostamente atuado de forma dirigida.
Fachin estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que Moraes e Mendonça apresentem manifestações e indicou que eventual análise pelo colegiado deve ocorrer com cautela, sinalizando que não pretende acelerar. O magistrado também tirou do inquérito das fake news os documentos de Moraes que denunciam Mendonça.
O próprio presidente da Corte deve ser o relator de novas petições para tratar exclusivamente dos episódios envolvendo os magistrados.
Nos bastidores, ministros defendem que os pedidos sejam analisados com discrição, inclusive por meio do plenário virtual, para evitar confrontos dentro do STF.
A avaliação seria que uma investigação contra Moraes dificilmente avançaria, pois o ministro teria maioria para barrar a medida, mas também haveria resistência à abertura de apuração contra Mendonça. Uma saída apontada por analistas seria a de Fachin arquivar os pedidos ou submetê-los à votação considerando a possibilidade de rejeição.
