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O ministro André Mendonça avança sozinho no Supremo Tribunal Federal (STF) em um ato de coragem individual para dar visibilidade aos elementos encontrados pela Polícia Federal sobre a relação entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. A avaliação é de juristas ouvidos pela reportagem.
Ao retirar o sigilo do relatório de 218 páginas e defender que uma investigação seja aberta no plenário da Corte, Mendonça se amparou no princípio da transparência e da publicidade dos atos processuais, mas ficou isolado e atraiu ações de retaliação de outros ministros.
A mais evidente foi a tentativa de Moraes de investigar Mendonça usando o inquérito das Fake News. O presidente do STF, Edson Fachin, cancelou o ato e abriu uma investigação sob sua tutela, em uma aparente tentativa de abafar a crise.
Mas isso não facilita muito a vida de Mendonça. Na avaliação de especialistas, o ministro atua em um ambiente no qual Moraes tem muito respaldo político e institucional. Isso reduz a possibilidade que o Supremo ou o meio político adotem medidas contra ele mesmo diante de evidências claras de que Moraes recebeu milhões de reais para possivelmente beneficiar Vorcaro.
Juristas reforçam que a decisão de Mendonça de propor uma investigação contra Moraes não é ilegal, está baseada em evidências consistentes e não significa que ele já tenha investigado o colega sem autorização institucional (acusação feita por seus adversários).
Já a investigação de Moraes sobre Mendonça se baseia em um relatório que diz em seu próprio texto não ter valor probatório. Ele alega que Mendonça teria exacerbado suas funções e cometido supostos crimes ao relatar inquéritos sobre o Master e o escândalo do INSS.
Os analistas apontam que o relatório da PF tornado público por Mendonça na terça-feira (1) registra que um dos interlocutores nas mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro era Moraes. A retirada do sigilo pode ter também como objetivo prático impedir que um caso de alto impacto institucional e econômico chegasse ao público apenas por meio de vazamentos.
“Ao tornar o relatório acessível, Mendonça permitiu que os fatos fossem conhecidos em seu conjunto, deixando sob avaliação pública tanto as mensagens recuperadas pela PF quanto os demais elementos da perícia”, avalia o cientista político Murilo Oliveira.
Essa estratégia também pode refletir uma preocupação de que o caso envolvendo o Banco Master perdesse força e acabasse barrado e enterrado em alguma gaveta por causa do sistema de autopreservação do STF.
“O problema é que, mesmo com a exposição, Mendonça enfrenta um cenário em que não há sinais claros de que o plenário do STF esteja disposto a se mover contra Moraes, enquanto no campo político a resistência é elevada, especialmente entre setores do Centrão”, alerta o constitucionalista Alessandro Chiarottino.
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Mobilização popular pode dar força a Mendonça, mas ainda há medo do STF
A expectativa de grandes mobilizações populares no 7 de Setembro são a principal aposta da direita para romper o isolamento de Mendonça, ao menos fora do STF. Os atos de "Fora Moraes" acontecerão em ao menos 17 cidades no feriado do Dia da Independência (7).
Os atos estão sendo organizados por partidos de direita, especialmente o PL. O candidato Flávio Bolsonaro estará presente na manifestação de São Paulo, mas as críticas a Moraes devem se concentrar na fala de Silas Malafaia.
A expectativa é de alta mobilização popular, mas o doutor em Direito Luiz Augusto Módolo avalia que os brasileiros ainda estariam receosos depois das punições exageradas dadas aos participantes dos atos de 8 de Janeiro de 2023.
Ele afirma que prisões, restrições financeiras e outras medidas teriam produzido um efeito de medo em parte da população. Além disso, a pressão popular seria indireta, pois a decisão de investigar ou não Moraes está nas mãos de um grupo muito restrito de pessoas. “Se essas pessoas não se movimentarem, nada vai acontecer”, afirmou.
Alessandro Chiarottino entende que os movimentos de Mendonça não teriam sido casuais ou protocolares. Para ele, o ministro pode estar levando em consideração tanto o impacto do caso sobre a imagem do STF quanto o cenário político do país.
Na própria decisão, Mendonça indicou que os novos elementos apresentados pela PF precisam ser analisados pelo plenário do STF, em sessão presencial e pública.
“A escolha de levar o tema ao colegiado aumenta a visibilidade de um caso que vinha sendo parcialmente divulgado pela imprensa e coloca os demais ministros diante das informações reunidas no relatório exigindo uma resposta”, alerta.
O constitucionalista André Marsiglia considera que a transparência seria a principal estratégia de Mendonça para enfrentar seu isolamento dentro do STF. Ao tornar públicos os elementos reunidos pela PF, o relator apostaria na visibilidade e repercussão como instrumentos para ampliar a pressão sobre os demais ministros ou sobre a classe política.
Na leitura de Marsiglia, mesmo sozinho, Mendonça estaria seguindo uma lógica semelhante à adotada em outro episódio, quando levou uma decisão para apreciação da Segunda Turma do STF para evitar a libertação de Vorcaro e seus familiares por pressão de outros ministros.
O raciocínio, segundo o especialista, seria tirar o assunto do âmbito individual, submetê-lo aos demais ministros e, ao mesmo tempo, ampliar a cobertura jornalística. “Levar para o colegiado, vai levar ao próprio plenário a cobertura da imprensa que vai pressionar ministros e políticos”, avaliou.
Centrão e governo não devem apoiar investigação contra Moraes
Apesar da repercussão, juristas avaliam que Moraes conta com uma rede de apoio significativa. Segundo Chiarottino, o ministro tem respaldo majoritário entre integrantes de categoria profissional e da comunidade jurídica, além do apoio governamental e de políticos do Centrão. Por isso, ele considera improvável que o grupo político se mova neste momento.
Segundo o jornal O Globo, Moraes teria se reunido com o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP) antes de tentar usar o inquérito das Fake News para atacar Mendonça. Um dos argumentos de Moraes é que Alcolumbre seria alvo de direcionamento de investigações por Mendonça.
Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem tentando dissociar sua imagem de Moraes, fazendo críticas suaves ao ministro por recorrer ao inquérito das Fake News. Mas ele não deu sinais de que apoiaria uma investigação contra o ministro.
Na avaliação do constitucionalista Chiarottino, uma mudança nesse cenário dependeria de uma manifestação popular de grande proporção.
Marsiglia reconhece que a estratégia de Mendonça pode não ser suficiente para produzir o resultado esperado, mas considera que a transparência adotada por ele é a única forma de operar diante de uma ala do STF favorável ao fim das investigações.
“Em um cenário de forte mobilização, a repercussão poderia contribuir para pressionar o Congresso a discutir medidas como um eventual processo de impeachment”, diz. Mas segundo Marsiglia ainda não está claro se isso será viável.
Um pedido de impeachment contra um ministro do STF pode ser apresentado ao Senado, que é responsável por analisar e julgar a acusação, mas cabe a Alcolumbre decidir inicialmente sobre o encaminhamento da denúncia. Somente contra Moraes já há 57 pedidos protocolados e que seguem engavetados.
No caso de o processo avançar, o Senado funciona como tribunal, garantindo ao ministro direito de defesa e produção de provas. Uma eventual condenação exige dois terços dos senadores, ou seja, 54 votos.
O especialista pondera que, sem um cenário que aponte para esse caminho no Senado e diante de uma situação extrema, Mendonça poderia até optar por deixar seu cargo.
Sobre o futuro do caso, Chiarottino avalia que o cenário ainda pode mudar, mas considera possível que Moraes consiga se manter protegido se atravessar o restante do ano sem sofrer uma mudança significativa em sua situação e Lula vencer a eleição. “Aí estará blindado”, resumiu.
Marsiglia antevê que a disputa envolvendo magistrados vai medir a capacidade dos envolvidos de atravessar os próximos meses sem que a crise produza consequências definitivas. Ele avalia que Moraes e seus aliados podem tentar conter a repercussão até o próximo ano, quando o ministro deverá assumir a Presidência do STF.
“Vai ser uma briga para ver se eles [ministros que apoiam Moraes] estancam a sangria até o ano que vem”.
Conhecer a versão integral ajuda a esclarecer os fatos
A decisão de tornar o relatório da PF público permite que as informações sejam conhecidas em sua versão integral, e não apenas por meio de trechos ou vazamentos, analisa Módolo.
A justificativa apresentada por Mendonça é baseada em critérios jurídicos e no direito à informação, mas a estratégia envolve riscos, já que parte da opinião pública pode interpretar a divulgação como um fator de agravamento da crise institucional.
“O Mendonça arrisca, mas arrisca com a arma que tem”, reforça. Para o advogado, o ministro estaria ainda apostando na exposição pública para dificultar uma eventual decisão do Supremo pelo encerramento das apurações que envolvem o maior escândalo do sistema bancário brasileiro.
