Pacheco reforça que quer pautar mandato para ministros do STF no começo de 2024

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reforçou nesta sexta (1º) que pretende pautar já no início de 2024 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui um mandato fixo para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A pauta é mais uma ofensiva ao Judiciário que já teve, na semana passada, a aprovação do projeto que limita as decisões monocráticas dos magistrados.

A possibilidade de pautar a PEC do mandato no próximo ano já havia sido citada por ele na terça (28), em que disse que “vou pautar e vai passar”. A medida, no entanto, não será retroativa e passará a valer a partir das próximas indicações.

Além da limitação ao STF, Pacheco quer pautar também o fim da reeleição no Brasil e instituir um mandato fixo de 5 anos para presidente, governador e prefeito.

“São dois temas muito apropriados de serem discutidos no início do ano que vem”, disse em entrevista durante a COP28 em Dubai, participando da comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Pacheco ainda defende a elevação da idade mínima para ministros, que hoje é de 35 anos. O presidente do Senado disse também que pretende concluir até os últimos dias do período legislativo deste ano as sabatinas de Flávio Dino e de Paulo Gonet, que estão agendadas para o dia 13 de dezembro.

“Pretendemos sabatinar até o fim do ano. É nosso papel, aprovando ou rejeitando, ter a apreciação das indicações [antes do recesso]”, afirmou.

Dino e Gonet precisam ser aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado para assumirem os cargos a que foram indicados, como o de ministro do STF e o de procurador-geral da República, respectivamente.

No Senado, eles precisam do apoio de, ao menos, 41 dos 81 senadores. O governo avalia que Gonet terá a indicação referendada sem qualquer problema, enquanto que Dino pode ter um pouco mais de dificuldade por conta da posição combativa com a oposição que adotou desde o início do governo.

Logo após a oficialização da indicação de Lula, Dino já começou a articulação com senadores e a percorrer os gabinetes do Senado para fazer o conhecido “beija-mão”, que é o convencimento dos parlamentares a apoiá-lo. Na quarta (29), ele chegou a anunciar que já tinha os votos necessários.