Pacheco pode retardar sessão do Congresso e atrapalhar derrubada de veto de Lula a emendas parlamentares

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Pressionado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pela maioria dos parlamentares a agendar logo sessão conjunta das duas Casas Legislativas para deliberar sobre o veto editado em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a emendas ao Orçamento federal de 2024, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda não deu nenhum sinal de que também tenha pressa nessa pauta. O governo, por sua vez, vai tentar convencer Pacheco a marcar a sessão somente para o fim do mês de março ou depois, o que pode comprometer os planos de deputados e prefeitos de fazer uso eleitoral das emendas parlamentares impositivas.

A decisão de Lula de retirar R$ 5,6 bilhões das chamadas emendas obrigatórias de comissão pode se efetivar caso o Congresso não consiga derrubar o veto presidencial em tempo, antes de esbarrar nas limitações impostas pelo calendário eleitoral. O Congresso incluiu o empenho programado das emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em dezembro de 2023. No início de janeiro, Lula vetou essa decisão, alegando interferência na prerrogativa do Executivo de programar a execução do Orçamento. A julgar pelo comportamento do presidente do Senado em 2023, ele pode estar inclinado a adiar ao máximo a sessão do Congresso para analisar o veto polêmico de Lula.

Com esse atraso, ele efetivamente suspende a obrigação do Executivo de reservar recursos para o pagamento das emendas impositivas em até 30 dias após sua divulgação, o que pode torná-las inviáveis devido às restrições da legislação eleitoral. Tais reservas só podem ser feitas até três meses antes das eleições, agendadas para 6 de outubro.

Mesmo se a sessão for agendada, Pacheco pode optar também por não incluir na pauta a votação dos vetos presidenciais à lei orçamentária, preservando os efeitos da decisão de Lula de não liberar obrigatoriamente verbas para emendas impositivas.

Ao aliar-se ao chefe do Executivo nesse sentido, Pacheco impede que muitos parlamentares façam uso político da liberação de emendas, em desfavor de campanhas eleitorais. Se o veto for derrubado, o Executivo também não terá condições de liberar todos os  recursos de uma vez, e os prefeitos não conseguirão executar as obras a tempo de inaugurações delas, o que é vedado no segundo semestre de ano eleitoral.

MP da reoneração de setores será negociada, diz Pacheco

Quanto à polêmica medida provisória que reonera a folha de pagamento de 17 setores (MP 1.202/2023), Pacheco destacou que buscou dialogar com o governo em janeiro. Ele espera que o Executivo revogue o trecho da MP relacionado à reoneração, afirmando que a decisão do Congresso sobre a desoneração da folha de pagamento será mantida. A MP foi publicada no fim de dezembro, semanas após o Congresso decidir prorrogar a desoneração da folha de pagamento. O governo justificou ter tomado essa decisão para diminuir o impacto da renúncia fiscal nas contas públicas e manter a meta de déficit fiscal zero neste ano.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), expressou expectativa de que a votação sobre os vetos de Lula ocorra apenas após 22 de março. Ele justificou essa data com a necessidade de avaliar o relatório bimestral de avaliação das receitas e despesas primárias, previsto para essa data, que esclarecerá as razões para os vetos. Rodrigues afirmou que ainda não há acordo para adiar a sessão, mas que se reunirá com Rodrigo Pacheco para buscar apoio nesse sentido.

Durante a abertura do Ano Legislativo, o presidente da Câmara destacou que o Orçamento federal “pertence a todos” e não apenas ao Executivo. Ele enfatizou a participação necessária do Legislativo na elaboração e aprovação das diretrizes orçamentárias. Em resposta, o líder governista Randolfe Rodrigues afirmou que a “receita é atribuição do Executivo”.