Sessão do Congresso Nacional que derrubou veto ao marco temporal.| Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) comemorou nesta quinta-feira (14) a derrubada do veto do presidente Lula ao projeto de lei do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. "Essa é uma vitória extremamente importante para milhares de famílias brasileiras, especialmente aquelas que vivem e produzem no campo, que agora podem contar com uma nova era de paz e segurança jurídica", destacou a frente.

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O presidente da Frente Parlamentar Invasão Zero, deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), disse que o "Congresso Nacional fez história ao derrubar os vetos do presidente Lula". "Demos um recado ao Supremo Tribunal Federal ao dizer que a última palavra sobre o tema cabe ao Legislativo", ressaltou Zucco.

Em setembro, o STF havia julgado uma ação e rejeitou a tese do marco temporal. Foi isso que motivou o Congresso a retomar o assunto, que estava em tramitação há 16 anos. O PL 490/07 foi aprovado na Câmara e no Senado, mas foi vetado parcialmente pelo presidente Lula. A oposição se mobilizou, então, para derrubar esses vetos.

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O placar da votação foi 321 votos pela derrubada do veto de Lula e 137 pela manutenção na Câmara dos Deputados, além de uma abstenção. No Senado, foram 53 votos pela rejeição do veto e 19 pela continuidade. Esse resultado foi conquistado após intensa articulação da bancada do agronegócio. O projeto agora será promulgado pelo Congresso.

O texto que passa a vigorar com a derrubada do veto, estabelece a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, como data de referência para a demarcação de terras indígenas, bem como a indenização aos proprietários de terras que detêm títulos legítimos de propriedade. O texto também concede autonomia aos indígenas para que possam explorar suas reservas e permite a participação efetiva dos estados no processo de demarcação.

Zucco mencionou que o projeto do marco temporal "é fruto de um longo debate democrático" e "pretende evitar que áreas urbanas e rurais tituladas há décadas sejam demarcadas como terras indígenas". "O principal objetivo é a garantia do direito de propriedade e segurança jurídica", complementa.

Dados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) apontam que o Brasil tem cerca de 120 milhões de hectares de áreas reconhecidas como terras indígenas, correspondendo a 14,1% do território nacional.

A tese do marco temporal é rejeitada pela esquerda, que argumenta que todas as terras brasileiras já foram terras indígenas e, portanto, podem ser requeridas por povos indígenas que tenham habitado nessas áreas em qualquer tempo.

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Após a derrubada do veto, os governistas prometem acionar o STF para questionar a constitucionalidade da medida.

Segurança jurídica

Outros parlamentares também comemoraram a derrubada do veto ao marco temporal e apontaram que a medida traz "segurança jurídica".

"Devolvemos segurança jurídica e previsibilidade para quem está no campo produzindo. Isso é algo extraordinário e a gente tem que comemorar muito", destacou o senador Marcos Rogério (PL-RO).

Para o deputado Cabo Gilberto (PL-PB), a manutenção do veto criaria "confusão" ao potencializar a demarcação de terras indígenas. "Se não derrubássemos esse veto, o Brasil teria 30% do seu território com demarcações e isso quer dizer, na prática, que pessoas que construíram suas vidas teriam de sair", criticou.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) ressaltou que a derrubada do veto é importante para a Amazônia. "Com o veto ao marco que impede novas demarcações de terras indígenas, além das já existentes até 1988, haveria uma explosão de novas demarcações. Espero que o STF respeite decisão legítima do Legislativo", disse.

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De acordo com a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), "os vetos assinados pelo presidente trariam insegurança jurídica e conflitos no campo, na floresta, nos cerrados e na fronteira". "Nos deixariam a mercê de ameaças bioterroristas e a narcotrafiantes", ressaltou.