Parlamentares pressionam governo Lula a classificar Hamas como organização terrorista

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Desde o início da guerra em Israel no último sábado (7), parlamentares do Congresso, principalmente da oposição, têm encaminhado medidas para pressionar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a adotar postura mais rígida em relação ao grupo extremista palestino Hamas, responsável pelo ataque brutal contra Israel, que já resultou em mais de 900 mortes de israelenses, além de 687 vítimas fatais em Gaza, resultado da contraofensiva de Israel.

Além de discursos no plenário e pedidos para convocar o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para esclarecer ações da diplomacia brasileira até o momento, os parlamentares também apresentaram projetos de moção de repúdio contra os ataques e outros para classificar oficialmente o grupo armado como organização terrorista, com a possibilidade até de o Brasil romper as relações diplomáticas com os seus apoiadores, incluindo o Irã.

O Brasil atualmente só considera como terroristas os grupos que assim foram classificados pela Organização das Nações Unidas (ONU), o que não é o caso do Hamas. Deputados e senadores buscam com suas proposições demarcar um posicionamento político em contraste à posição aparentemente neutra do governo brasileiro. Nesse sentido, pedem condenação mais enfática das ações do Hamas e criticam a justifica dos atos violentos com base na política de segurança de Israel.

Até agora, o projeto de maior destaque, apoiado por 37 deputados e encabeçado por Abílio Brunini (PL-MT), propõe sanções políticas e econômicas direcionadas ao Hamas e ao Hezbollah, categorizando esses grupos como terroristas.

O projeto também prevê a criminalização de manifestações de apoio a esses grupos, em uma tentativa de encontrar paralelos com a legislação brasileira que condena a apologia ao nazismo. Os autores justificam essa ação argumentando que a classificação do Hamas e do Hezbollah como grupos terroristas visa alinhar o marco legal brasileiro com a realidade enfrentada por várias nações e “condenar inequivocamente as atrocidades cometidas por esses grupos”, especialmente contra o povo israelense.

Deputado critica esquerda por tentar justificar ação do Hamas

Na segunda-feira (9), o deputado Maurício Marcon (Podemos-RS) disparou duras críticas da tribuna da Câmara contra colegas da esquerda, que, na sua opinião, estavam tentando minimizar os atos violentos do Hamas em Israel, tais como sequestros, assassinatos de civis nas ruas e de famílias inteiras em suas casas. Marcon chamou os parlamentares de “hipócritas” e “nojentos”, os acusando e parte da imprensa de utilizar eufemismos para se referirem a grupos terroristas, “criando narrativas injustificáveis que tentam normalizar o que foi visto por todo o mundo”, envergonhando os brasileiros. “Em breve, o Hamas usará escudos humanos para tentar inverter a comoção e culpar Israel pelo que aconteceu até agora”, acrescentou.

O deputado também condenou o governo Lula por não ter classificado o Hamas como grupo terrorista em suas manifestações oficiais, sugerindo que o motivo estaria no fato de o presidente ter sido saudado pelo grupo após a sua vitória nas eleições em 2022.

Ele lembrou que o Brasil permitiu a atracação no Rio de Janeiro de navios do Irã, país que apoia terroristas palestinos, apesar da advertência de aliados ocidentais. Além disso, ressaltou que o governo brasileiro apoiou a entrada da república islâmica no grupo Brics, formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Para Natalia Fingermann, professora de relações internacionais do Ibmec-SP, é incoerente que o parlamento brasileiro debata e aprove lei voltada exclusivamente para classificar organização estrangeira como terrorista, quando há legislação nacional que estabelece os critérios para a definição de terrorismo em território brasileiro. A lei 13.260/2016, mais conhecida como Lei Antiterrorismo, foi apresentada pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo para tipificar e punir crimes de natureza terrorista.

A especialista também destaca que a Constituição confere ao Congresso somente algumas competências no que diz respeito às relações do país com Estados estrangeiros e organizações internacionais. São elas: ratificação de iniciativas do governo relacionadas a acordos, a declaração de guerra e a celebração da paz; a autorização da presença de forças estrangeiras em território nacional; e a autorização de viagens do presidente ou do vice ao exterior por mais de 15 dias.

Essas atribuições estão aquém da tarefa de designar grupos terroristas, responsabilidade que normalmente cabe ao Ministério das Relações Exteriores. Nesse contexto, Natalia recorda que o Itamaraty segue a linha da ONU, que não rotula o Hamas como terrorista, considerando que a organização tem tanto ala política quanto braço militar.

Senadores exigem mudança de postura do país sobre o Hamas

Os senadores Carlos Viana (Podemos-MG) e Alan Rick (União-AC), presidente e vice do grupo parlamentar Brasil-Israel, apresentaram requerimento à Comissão de Relações Exteriores (CRE) para convocar a presença do chanceler Mauro Vieira, do assessor do presidente Lula para assuntos internacionais, Celso Amorim, e do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, no colegiado. O objetivo é obter deles esclarecimentos sobre a posição do governo brasileiro em relação aos ataques realizados pelo Hamas e obter informações detalhadas sobre as medidas de repatriação de cidadãos brasileiros que se encontram na região do conflito.

Os parlamentares destacaram a necessidade de maior clareza na posição do Brasil em relação ao Hamas, argumentando que “qualquer ato terrorista deve ser condenado por governos que defendem as normas internacionais de guerra”. Eles enfatizaram a preocupação com a situação dos civis, sobretudo crianças, idosos, mulheres e cidadãos de várias nacionalidades, incluindo brasileiros, que estão sendo afetados pelos conflitos na região.

O senador Alan Rick também enviou ao Ministério das Relações Exteriores uma indicação para que a pasta adote “medidas firmes e imediatas em relação ao grupo Hamas, declarando-o oficialmente organização terrorista”.

“Uma nação pacífica como o Brasil não fez nenhum ato firme por parte do seu governo, nem de seus ministros, sobretudo o dos Direitos Humanos, ante as atrocidades que todos estamos vendo, com famílias, crianças e mulheres sequestradas. Não se vê uma declaração forte contra a barbárie que está acontecendo no Oriente Médio”, provocou o senador Eduardo Girão (Novo-CE).