A Frente Parlamentar da Agropecuária, juntamente com outras 17 frentes parlamentares e os partidos PL e Novo, publicaram uma nota nesta terça-feira (26) contra “a contínua usurpação de competência pelo Supremo Tribunal Federal” em temas como a legalização das drogas e a descriminalização do aborto, entre outros.
“Ressalvado o nosso respeito às competências do STF como Corte Constitucional, não aceitaremos qualquer interferência na prerrogativa legislativa do Congresso Nacional”, diz a nota.
Diante das recentes decisões do STF, especialmente em relação ao direito de propriedade e legítima defesa, os integrantes das frentes e dos partidos informaram que irão tomar “as devidas medidas para reestabelecer o equilíbrio entre os poderes”.
Entre as medidas, está a possibilidade de obstrução às votações no Plenário. A oposição ao governo decidiu, nesta terça-feira (26), que vai entrar "em obstrução com o objetivo de restabelecer as prerrogativas parlamentares e impedir as usurpações de competências sobre temas inegociáveis".
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Estratégias eleitorais: o que está em jogo em uma eventual filiação de Tarcísio ao PL
TRE-RJ absolve Castro e mais 12 políticos da acusação de abuso de poder político e econômico