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Câmara dos Deputados

Cota para mulheres no Legislativo: o que diz o texto da PEC que Rodrigo Maia quer votar

  • Brasília
  • 12/11/2020 16:15
Deputadas desejam ampliar os porcentuais de cotas para mulheres no Legislativo previstas na PEC: presença feminina ainda é tímida.
Deputadas desejam ampliar os porcentuais de cotas para mulheres no Legislativo previstas na PEC: presença feminina ainda é tímida.| Foto: Luis Macedo/Agência Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu pautar na próxima terça-feira (17) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui uma cota para mulheres nas Câmaras de Vereadores, nas Assembleias Legislativas e na Câmara dos Deputados. A PEC 134/2015 já foi aprovada no Senado em 2015 e aguarda votação na Câmara desde 2016.

A promessa de Maia foi feita na segunda-feira (9). O presidente da Câmara lamentou a representação “muito pequena” das mulheres nas eleições proporcionais – ou seja, para cargos no Legislativo. “Hoje, já temos quase 2 mil municípios que não têm uma única mulher representando a sociedade nas Câmaras de Vereadores”, disse.

O texto prevê um percentual escalonado de cotas para mulheres nas próximas três legislaturas, começando em 10% das vagas já na primeira eleição. Na segunda legislatura, a cota sobe para 12% e termina em 16% das cadeiras na terceira eleição.

A PEC também determina que, se o percentual mínimo não for atingido, as vagas deverão ser preenchidas por candidatas com a maior votação nominal individual entre os partidos que atingirem o quociente eleitoral.

Com isso, deverá ser substituído o candidato eleito menos votado de cada partido pela mulher mais votada da mesma legenda. Ou seja, se o número de mulheres eleitas na Câmara, por exemplo, não atingir o número mínimo das cotas femininas, a mulher mais votada vai substituir o homem menos votado dentro do mesmo partido.

Cota para mulheres pode sofrer mudanças no plenário

Parlamentares da bancada feminina na Câmara já preparam os ajustes finais para levar a PEC à votação. Maia assumiu o compromisso com as deputadas de pautar a emenda constitucional quando venceu as eleições para a presidência da Câmara, em 2019. E sua gestão no comando da Casa termina em fevereiro.

A deputada Margarete Coelho (PP-PI) deve apresentar propostas de alteração nos percentuais previstos no texto original. Ela considera o texto defasado. “A proporção [do texto do Senado] está aquém do que a bancada feminina quer, e vamos precisar alterar. Essa proposta só não foi votada no ano passado porque havia esse convicção de que esse percentual não atendia às expectativas”, disse ela em entrevista ao jornal O Globo.

Como não é possível apresentar um substitutivo à PEC no plenário, as deputadas devem propor as alterações por emendas. Para aprovar a proposta, são necessários 308 votos em dois turnos de votação.

Dificuldade de votações na Câmara

Apesar da promessa de Maia, a votação da PEC pode sofrer atrasos devido à obstrução das votações no plenário. Partidos da base do governo bloqueiam a pauta do plenário por causa de uma queda de braço na escolha do comando da Comissão Mista de Orçamento.

A pauta também está em obstrução por partidos de esquerda, que querem a votação da medida provisória 1.000/20, que prorroga o auxílio emergencial até dezembro, com o valor reduzido de R$ 600 para R$ 300. A oposição quer votar a MP para restabelecer o valor de R$ 600.

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Comentários [ 31 ]

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  • F

    Fa Fonseca

    ± 41 minutos

    Soberania do voto do eleitor sendo jogada no lixo

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    • F

      Fernando Ventura Pires Junior

      ± 4 horas

      Mulheres sendo compradas pelo Rodrigo Maia. Ele não se preocupa porque sendo um dos caciques da legenda já tem a sua eleição sempre garantida.

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      • P

        Pzig

        ± 7 horas

        #foramaia

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        • G

          Guilherme Silveira Diniz Machado

          ± 8 horas

          Não concordo e não admito qualquer cota para qualquer situação. Quem tem que ocupar cargo público é quem obtém maior número de votos diretos, essa é a vontade popular. Além do mais já passou da hora de implantarmos o voto distrital PURO no Brasil. Isso é democracia direta.

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          • G

            Guilherme Silveira Diniz Machado

            ± 8 horas

            Não concordo e não admito qualquer cota para qualquer situação. Quem tem que ocupar cargo público é quem obtém maior número de votos diretos, essa é a vontade popular. Além do mais já passou da hora de implantarmos o voto distrital PURO no Brasil. Isso é democracia direta.

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            • G

              Guajuvira

              ± 9 horas

              Cotas é privilégio!!! A pessoa precisa estar lá pela competência ou pelo esforço! Isso é ridículo!!

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              • J

                JORGEHF

                ± 9 horas

                Tem mais eleitoras que eleitores; Porque elas não votam nelas? esta cota para mulheres é demagogia burra.

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                • R

                  ROBERTO DAVID ARBEX

                  ± 10 horas

                  Parem com esta sandice! Temos que ter claramente identificados quais os méritos pessoais, educacionais, profissionais dos candidatos. Sexo não define competência! Chega de ficar gerando regras esdruxulas para que depois tenhamos que lidar com estes bandos de desonestos e despreparados que se aproximam com objetivos que bem sabemos quais são!

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                  • A

                    antonio sergio ferreira baptista

                    ± 7 horas

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                    • V

                      Vinicius Silveira de Moraes

                      ± 11 horas

                      Será que esse tipo pauta é urgente para esse país? Em que bolha esse pessoal vive? Será que conhecem os reais problemas desse país ou é apenas uma confraria sediada em Brasilia?

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                      • E

                        Eden Lopes Feldman

                        ± 11 horas

                        Mais uma pauta para afastar a atenção de votações realmente urgentes, como a prisão em segunda instância. E esta política de cotas para tudo não resolve os problemas nacionais, e muito menos determina o que chama de "justiça social". Homens e mulheres são iguais perante a lei, possuem os mesmos direitos e podem ter as mesmas oportunidades. Futuramente não haverá mais meritocracia, mas "cotacracia" deste jeito. E os mais espertos se aproveitarão para criar situações de controle do sistema político, principalmente os grandes partidos que tem maior número de votos. O sistema de ensino para todos é a única grande cota do país: aquela que desenvolverá a todos sem distinção.

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                        • F

                          Fabio

                          ± 11 horas

                          Isso é desrespeito com as mulheres, que tanto lutaram por igualdade, agora estão sendo colocadas na qualidade de incapazes.

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                          • C

                            Carlos

                            ± 12 horas

                            O Brasil, o país das cotas. Daqui a uns anos não vai sobrar meritocracia para nada, vai haver cota para gente pequena, alta, bonita, feia, gorda, magra, careca, nariguda, orelhuda, etc. Na minha visao, cota tinha de ser só para pessoas com deficiência. Somente. Todo mundo hoje quer tirar vantagem do Estado.

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                            • M

                              Marco

                              ± 7 horas

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                                Marco

                                ± 7 horas

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                                  Marcos Leite

                                  ± 15 horas

                                  Margaret Thatcher nunca precisou de cota alguma. Ela conquistou seu espaço por capacidade e competência e é por isso que é tão admirada e por isso entrou para a história. E se não tivermos boas candidatas? Não importa, tira-se o candidato eleito e coloca-se uma candidata que ninguém quer...

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                                    Paulo H.

                                    ± 17 horas

                                    Mulher que quer cota não honra a saia.

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                                      TIAGO

                                      ± 20 horas

                                      Cadê os isentões para dar os parabéns ao Maia?

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                                        George Costa Schultz

                                        ± 21 horas

                                        Que lixo de projeto...

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                                          Zyss

                                          ± 7 horas

                                          Esse comentário foi removido por não estar de acordo com os Termos de Uso.

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                                            LSB

                                            ± 21 horas

                                            Resumindo: daqui para frente “voto em branco” e “desobediência civil” já!

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                                            • E

                                              eduardo pereira junior

                                              ± 21 horas

                                              O voto não será mais livre. Não se vota por cor, sexo, beleza, preferência sexual. Impor cotas para parlamentares é promover separação entre cidadãos iguais.

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                                              • V

                                                Valter Luiz Demenech

                                                ± 22 horas

                                                Cotas!!!! Absurdo!!! Queremos gente honesta e competente!!!!

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                                                • F

                                                  Fernando

                                                  ± 7 horas

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                                                  • P

                                                    Patinho

                                                    ± 23 horas

                                                    Se as mulheres não estão suficientemente representadas é porque as próprias mulheres não votam nas mulheres. Penso que devemos votar no candidato por suas ideias e não por seu órgão genital. Mais uma vez gente querendo levar vantagem se utilizando dessa perversa ideologia esquerdista

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                                                    • W

                                                      William Tamburi

                                                      ± 23 horas

                                                      Mais um ataque à democracia. O que realmente precisamos é de uma PEC para impedir que políticos com codinomes em listas de propinas cheguem ao parlamento. Homens ou mulheres, que cheguem para competência, pela empatia e principalmente: POR SUAS BANDEIRAS.

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                                                      • N

                                                        Nico Gavelick

                                                        ± 24 horas

                                                        Uma melhor com menos votos ocuparia a vaga de um homem com mais votos. O eleitor não mais será representado por quem escolheu. Essa medida é ditatorial.

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                                                        • F

                                                          FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA

                                                          ± 24 horas

                                                          Isso é antidemocrático. Vai entrar, menos sem votos suficientes, só por ser mulher?

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                                                          • J

                                                            JOSIL

                                                            ± 7 horas

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                                                            • R

                                                              Repolhinho Bocó

                                                              12/11/2020 20:47:31

                                                              Cota do djanho!

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                                                              • R

                                                                Raul

                                                                12/11/2020 20:31:52

                                                                Cada vez mais cotas, menos mérito e menos competência.

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