PEC que limita poderes do STF passa por primeira sessão de debate

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita decisões individuais e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF), passou pela primeira sessão de discussão no Senado, nesta terça-feira (24).

A proposta ainda precisa ser discutida em mais quatro sessões antes de seguir para votação, que deverá acontecer em dois turnos.

Ao responder críticas da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, de que estaria “fazendo um serviço para a extrema direita”, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a petista tenta “desqualificar” a proposta.

Figuras da esquerda também alegam açodamento na tramitação da proposta. Pacheco nega que esteja apressando o processo.

“A PEC tramita desde 2021, está na pauta na forma regimental, e ficará pelo tempo necessário para a sua maturação. Não há pressa, nem atropelo. Ela serve para aprimorar a Justiça, cujas instâncias sempre foram por mim defendidas publicamente, de juízes a ministros, da Justiça Comum à Justiça Eleitoral. Continuarei fazendo-o, mas sem negar a minha prerrogativa de bem legislar”, disse o presidente da Casa.

Para o autor da PEC, o senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), a proposta respeita o equilíbrio entre os Poderes e, se aprovada, fará com que o país deixe de ter “11 supremos” para ter uma Corte Suprema.

“O argumento maior que eu tenho é o seguinte: Quantas vezes o Supremo mudou o entendimento a respeito da prisão em segunda instância? Pelo menos três vezes. Eu tenho absoluta convicção de que se aprovarmos essa PEC, ela trará um grande benefício à imagem do nosso Supremo Tribunal Federal. Deixaremos de ter 11 supremos e teremos efetivamente um Supremo, para a segurança e para o bem da nossa nação”, afirmou o senador.