Ouça este conteúdo
Pelo menos cinco países mantêm processos, condenações, prisões, acordos e bloqueios de valores relacionados à Operação Lava Jato que perderam força ou foram anulados no Brasil por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com um levantamento do site Poder360 publicado nesta quarta-feira (19). Peru, Estados Unidos, Suíça, Reino Unido e Equador adotaram entendimentos próprios sobre provas e crimes ligados aos esquemas de corrupção envolvendo a Petrobras e a Odebrecht.
No Brasil, decisões do STF decretaram a incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar determinados casos e também a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, hoje senador e candidato ao governo do Paraná. Como consequência, condenações de empresários, executivos e políticos foram anuladas, enquanto provas e acordos de leniência passaram a ser questionados ou considerados imprestáveis em diferentes processos.
No exterior, porém, tribunais consideraram que crimes cometidos dentro de seus próprios sistemas financeiros poderiam ser investigados e julgados independentemente das decisões tomadas pela Justiça brasileira. A lógica adotada foi a de que movimentar recursos de propina em bancos estrangeiros ou praticar atos de corrupção em outros países constitui infração sujeita à legislação local.
No Peru, a Lava Jato atingiu diretamente a elite política e levou à condenação de ex-presidentes e outros dirigentes públicos. Alejandro Toledo foi condenado em 2024 a 20 anos de prisão por receber US$ 35 milhões em propinas para favorecer a Odebrecht e, em 2025, recebeu outra pena superior a 13 anos por um processo de corrupção.
Em abril de 2025, o ex-presidente Ollanta Humala e sua mulher, Nadine Heredia, foram condenados a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro relacionada a US$ 3 milhões recebidos da empreiteira durante a campanha presidencial de 2011. Heredia buscou asilo no Brasil e deixou o Peru em uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), enquanto que, em julho de 2026, o Tribunal Constitucional peruano anulou o processo contra Humala por entender que a conduta atribuída a ele não era considerada crime eleitoral à época.
Nos Estados Unidos, a legislação anticorrupção e contra lavagem de dinheiro permitiu a continuidade de processos envolvendo empresas e pessoas relacionadas ao esquema. Em 2016, a Odebrecht admitiu ter violado a legislação americana e confessou a distribuição de cerca de US$ 800 milhões em propinas a funcionários públicos de 12 países.
Um dos casos foi o do equatoriano Carlos Pólit, condenado em Miami em 2024 por lavagem de dinheiro proveniente de propinas da Odebrecht. Outro envolveu o executivo brasileiro José Carlos Grubisich, condenado em 2021 a 20 meses de prisão, além do confisco de US$ 2,2 milhões e multa de US$ 1 milhão, após admitir participação em um fundo secreto de US$ 250 milhões usado para subornos.
VEJA TAMBÉM:
As autoridades americanas também fecharam acordos bilionários com grandes empresas, entre elas Glencore, Trafigura e Vitol, por esquemas envolvendo propinas em diferentes países e operações relacionadas à Petrobras. A própria estatal brasileira fechou, em 2018, um acordo de US$ 2,95 bilhões para encerrar uma ação coletiva movida por investidores nos Estados Unidos.
Na Suíça, mais de 60 investigações foram abertas, mais de mil contas bancárias foram analisadas e mais de 1 bilhão de francos suíços foi congelado em operações relacionadas aos desvios da Petrobras e da Odebrecht. A Justiça suíça classificou as movimentações financeiras realizadas em seu território como “delitos autônomos” de lavagem de dinheiro e manteve processos mesmo após decisões brasileiras sobre as mesmas provas.
No Reino Unido, a Justiça também preservou medidas de recuperação de ativos ligados ao esquema. Em maio de 2026, o juiz Mark Weekes manteve o confisco de 7,3 milhões de libras, cerca de R$ 51 milhões, de um ex-engenheiro da Petrobras, afirmando que as decisões do STF não vinculam os tribunais ingleses.
O magistrado ainda autorizou o uso das provas pelo órgão britânico de combate a fraudes, o Serious Fraud Office (SFO), porque elas haviam sido fornecidas “de boa-fé”. A decisão ocorreu depois de o ministro Dias Toffoli anular, no Brasil, a decisão que havia autorizado o compartilhamento das informações com o Reino Unido.
No Equador, a Justiça manteve condenações relacionadas à Odebrecht apesar das decisões brasileiras que atingiram as provas da empreiteira. O ex-vice-presidente Jorge Glas, condenado a seis anos de prisão em 2017 por receber subornos, continua preso após o país rejeitar a tentativa de aplicar ao caso os efeitos das anulações determinadas pelo STF brasileiro.
