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No inquérito aberto por Alexandre de Moraes contra o jornalista maranhense Luís Pablo, a Polícia Federal não apresentou provas de que ele tenha cometido o crime de perseguição, imputado a ele inicialmente a partir de reportagens publicadas no ano passado sobre o uso de veículos oficiais por Flávio Dino no Maranhão.
A investigação provou apenas que Luís Pablo recebeu de uma fonte fotos e informações sobre a movimentação de Dino e sua família em vias públicas, sem demonstrar que o jornalista tivesse seguido o carro usado pelo ministro para intimidá-lo ou constrangê-lo, atos que caracterizam o crime de perseguição, também conhecido como “stalking”.
Ainda assim, o inquérito foi mantido em andamento por Alexandre de Moraes e, com dados de dois celulares, um notebook e um pen drive apreendidos com Luís Pablo, a PF identificou como fonte das informações publicadas pelo jornalista o ex-secretário de governo Raimundo Cutrim, adversário político de Dino no Maranhão.
Num dos relatórios da investigação, cujo teor foi revelado pela jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, e ao qual a Gazeta do Povo teve acesso, a PF avança na investigação e destaca, a partir de mensagens de WhatsApp de Luís Pablo com outra pessoa, que as matérias publicadas pelo jornalista tinham “o intuito de passar uma imagem negativa” de Flávio Dino.
“Na sequência há várias mensagens em que ambos trocam comentários sobre matérias a serem produzidas, sempre com o intuito de passar uma imagem negativa na atuação do Ministro Flavio Dino. Nessas conversas percebe-se uma relação na qual [o advogado] parece orientar e direcionar Luis Pablo sobre o teor do que pretende ver publicado pelo jornalista”, diz o relatório da Polícia Federal.
Luís Pablo foi alvo de busca e apreensão determinada por Moraes em março deste ano pela suspeita de cometer o crime de perseguição. No pedido apresentado ao ministro, à época, a PF apresentou cópias das reportagens publicadas por ele, no ano passado, sobre o uso de carros do governo e do Tribunal de Justiça do Maranhão por Flávio Dino.
O ministro nega irregularidades e diz que é alvo constante de ameaças e agressões. O STF tem parceria com o TJ-MA para garantir proteção ao ministro em suas visitas ao estado.
Neste mês, a partir da identificação de Cutrim como fonte das informações sobre Dino publicadas por Luís Pablo, Moraes mandou a PF executar busca e apreensão contra ele e também contra o advogado identificado nos diálogos com o jornalista.
A PF descobriu que o advogado depositou R$ 100 mil na conta de uma terceira pessoa, para quitar um imóvel rural adquirido por Luís Pablo no valor total de R$ 461 mil. Não foi apresentada prova, no entanto, da relação do pagamento com as matérias sobre o uso dos carros oficiais por Dino.
A PF captou mensagens trocadas entre os dois em junho de 2025 sobre outro assunto: a relação de Dino com o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT); as reportagens sobre os carros usados pelo ministro foram publicadas no fim de novembro, a partir de informações recebidas pelo jornalista no início do mês.
A investigação ainda descobriu que o recebedor do dinheiro transferido pelo advogado seria uma pessoa com o mesmo sobrenome do ex-secretário, mas não há prova de uma eventual relação entre eles; o sobrenome Cutrim é comum no estado do Maranhão.
A partir desses achados, a PF passa a especular sobre a possibilidade de Luís Pablo receber dinheiro, de modo informal, para publicar reportagens negativas contra Dino.
“Tendo em vista o fato de o pagamento ter sido efetuado por pessoa que tinha por hábito orientar o teor de reportagens contrárias ao Ministro Flavio Dino, em favor do jornalista responsável por tais publicações, o qual usou a conta de terceiro para o recebimento do pagamento, fez-se necessário aprofundar a análise do conteúdo das conversas entre [o advogado] e Luis Pablo a fim de se tentar esclarecer a motivação do pagamento e a razão do uso de conta de terceiro para o recebimento”, diz a PF.
Não se aponta, no entanto, se essa suposta conduta estaria relacionada ao crime de perseguição imputado ao jornalista. O delito consiste em “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade”.
Na decisão de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim e o advogado, assinada em 3 de agosto, Alexandre de Moraes acolheu os argumentos da PF. “Tenho por atendidos os pressupostos necessários à busca e apreensão, encontrando-se justificada a ação invasiva na procura de outras provas das condutas ora postas sob suspeita”, escreveu.
Chamada a se manifestar, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também apresentou parecer favorável à busca e apreensão contra os dois.
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Outro lado
À Gazeta do Povo, Luís Pablo afirmou que a própria investigação da PF mostra que os R$ 100 mil depositados pelo advogado para a compra de um terreno não têm relação com as reportagens sobre os carros usados por Flávio Dino.
Segundo ele, o dinheiro foi emprestado em setembro do ano passado para ele adquirir um terreno. O empréstimo, segundo o jornalista, foi quitado em fevereiro deste ano.
“Vale ressaltar que em setembro, quando o advogado me emprestou o dinheiro, eu nem tinha conhecimento sobre os carros de Flávio Dino”, afirma o jornalista. Ele diz que consultava o advogado, que é seu amigo pessoal, para receber orientações jurídicas na publicação de reportagens, inclusive para evitar processos.
A defesa de Raimundo Cutrim diz que a decisão de Alexandre de Moraes contra ele, no âmbito do inquérito contra o jornalista Luís Pablo, “abre um precedente extremamente perigoso e ilegal, ferindo, de morte, o sagrado direito de preservação da fonte para o jornalismo”. “Reputo como uma forma vil de intimidar toda a imprensa nacional. Como pode um jornalista ser investigado, sua fonte e seu advogado, e a notícia de possível crime que divulgou não ser?”, disse o advogado José Berilo de Freitas.
Relativização do sigilo da fonte reacende debate sobre liberdade de imprensa no STF
A investigação contra Luís Pablo e Raimundo Cutrim por Alexandre de Moraes, por conexão com o inquérito das fake news, recolocou o STF numa nova crise, desta vez pelos riscos à liberdade de imprensa.
O sigilo da fonte jornalística é uma garantia fundamental prevista na Constituição com a finalidade de possibilitar o acesso da sociedade à informação. A ideia é impedir o Estado de descobrir e intimidar pessoas que repassem à imprensa informações sensíveis, de interesse público, sobre as autoridades.
Na semana passada, Moraes reagiu às críticas argumentando que o sigilo da fonte não é absoluto e pode ser afastado quando o jornalista é suspeito de cometer crimes. No caso de Luís Pablo, porém, a própria PF não apontou prova da suspeita inicial, de cometimento do crime de perseguição – não se demonstrou que o jornalista seguiu e fotografou os carros usados pelo ministro Flávio Dino para intimidá-lo. A reportagem questionava a regularidade administrativa do uso dos veículos oficiais.
Nesta terça, Dino também defendeu a relativização do sigilo da fonte, dizendo que ele se presta à produção de informação, e não de “desinformação”. Ele e Moraes defenderam, então, a volta da exigência de diploma em jornalismo para exercício da profissão.
Em 2009, o próprio STF derrubou esse requisito, previsto no Decreto-Lei 972/69, editado durante a ditadura militar. Por 8 votos a 1, os ministros consideraram que a exigência não era compatível com a Constituição de 1988 e restringia de forma desproporcional a liberdade de imprensa.
