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A Polícia Federal pediu nesta terça-feira (11) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defina o destino a ser dado a 10 armas de fogo, munições e acessórios apreendidos em posse do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O armamento está sob a guarda da Superintendência Regional da PF no Distrito Federal. Em julho, Moraes determinou a revogação do porte de arma e do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente, ordenando a apreensão imediata de todas as suas armas.
A decisão ocorreu após a Polícia Militar do DF apreender uma arma de Bolsonaro no carro de um servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante uma blitz realizada em junho.
A lista de itens sob custódia da PF inclui dez armas de fogo de diversos calibres e marcas, entre elas:
- Pistolas das marcas Taurus (.380 e .40), Glock (9mm), Caracal (9mm), Arex (9mm) e SIG Sauer (9mm);
- Fuzis e carabinas das marcas Caracal (5,56mm) e Springfield Armory (7,62mm);
- Espingardas das marcas Typhoon (calibre 12) e Maestro Arms Company (calibre 12).
Segundo o relatório da PF, uma das armas, uma espingarda customizada com as cores da bandeira nacional, foi apreendida em uma diligência específica no Rio Grande do Sul, na residência de um ex-proprietário que ainda mantinha a posse física do bem.
A solicitação da PF ao STF foi baseada em um parecer da Corregedoria-Geral da Polícia Federal (Coger), órgão que fiscaliza a conduta dos servidores da corporação.
O Coger avaliou que, como as apreensões não resultaram de uma nova investigação policial, mas sim do cumprimento de uma ordem direta em um processo de execução penal já sentenciado, a PF não teria atribuição para decidir o destino dos bens.
Segundo o Estatuto do Desarmamento, armas apreendidas que não interessam mais ao processo devem ser encaminhadas ao Comando do Exército para destruição ou doação.
No entanto, por se tratar de um caso sob jurisdição do STF, a Corregedoria entendeu que a definição final cabe exclusivamente a Moraes. Até que o magistrado delibere se as armas serão destruídas, doadas ou terão outro fim legal, o arsenal permanecerá custodiado nos depósitos da Polícia Federal.
