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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta quinta-feira (19), a favor do pedido de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), para transferir o local de cumprimento da pena de Brasília para Niterói, no Rio de Janeiro. O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da execução penal do militar da reserva.
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, concluiu que não existem obstáculos para a transferência, desde que ele continue seguindo rigorosamente todas as condições e deveres impostos pela Justiça.
A defesa afirmou que, após a passagem de Cid para a reserva do Exército, ele teve de deixar a residência oficial que ocupava e passou a morar de forma temporária em um condomínio na capital federal.
Os advogados argumentaram que a permanência em Brasília tornou-se dispendiosa e desnecessária para Cid. Diante disso, ele indicou o endereço do pai, o general Mauro Lorena Cid, em Niterói, como local para fixar sua moradia.
Ao analisar o caso, Gonet destacou que a legislação prevê a possibilidade de o apenado cumprir a pena em local próximo aos seus familiares, medida que busca auxiliar em sua reintegração.
O procurador-geral ressaltou ainda que Cid já cumpre a pena em regime aberto, indicou endereço certo e comprovou motivos familiares e econômicos, de modo que a mudança de cidade não traz prejuízos ao cumprimento da punição.
Mauro Cid, atualmente com 47 anos, foi condenado pela suposta tentativa de golpe de Estado a 2 anos de reclusão em regime aberto, benefício definido no âmbito do seu acordo de delação premiada. Com a detração do tempo da prisão preventiva, Cid já cumpriu 1 ano, 2 meses e 19 dias da pena.




