PGR pede condenação de nove militares por tentativa de golpe e absolvição de um acusado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nessa segunda-feira (15) suas alegações finais na Ação Penal 2.696, que trata do chamado Núcleo 3 das investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado e dos atos de 8 de Janeiro de 2023. O documento, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, pede a condenação de nove réus por crimes graves contra a democracia, mas conclui pela ausência de provas contra um dos acusados.

Segundo a PGR, o Núcleo 3 reunia os militares e ex-militares responsáveis pela parte mais coercitiva e operacional que planejou a suposta tentativa de golpe de Estado. Esse grupo, descrito como o “braço mais severo e violento”, tinha como função pressionar a cúpula das Forças Armadas, elaborar planos de ruptura institucional e preparar ações de campo capazes de sustentar a “insurreição”, colocando em “risco direto a preservação da ordem democrática”, de acordo com o procurador.

Apesar de nos autos da Ação Penal 2.696, a PGR não utilizar a expressão “kids pretos” para classificar formalmente o grupo, o termo aparece em menções paralelas às investigações para se referir a oficiais e ex-oficiais de Forças Especiais do Exército, ligados a operações táticas de alto risco e que atuariam de forma mais violenta no suposto golpe. .

Segundo a manifestação, os nove listados devem ser condenados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, sendo eles os seguintes réus:

• Bernardo Romão Corrêa Netto
• Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
• Fabrício Moreira de Bastos
• Hélio Ferreira Lima
• Márcio Nunes de Resende Júnior
• Rafael Martins de Oliveira
• Rodrigo Bezerra de Azevedo
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
• Wladimir Matos Soares

A PGR sustenta que esses militares e ex-militares participaram ativamente da “conspiração para criar um ambiente de instabilidade institucional”, pressionando a cúpula das Forças Armadas e planejando ações violentas para impedir a posse do presidente eleito, à época, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Quem ficou de fora na lista da PGR

Já em relação a Ronald Ferreira de Araújo Júnior, a Procuradoria concluiu que não há provas suficientes para responsabilizá-lo pelos crimes de dano, deterioração do patrimônio tombado ou golpe de Estado. O órgão destacou que faltaram elementos que ligassem o réu diretamente aos atos de violência ou às tentativas concretas de ruptura institucional.

Para a PGR, o Núcleo 3 era composto pelos responsáveis por ações táticas e coercitivas da organização criminosa, descrita como “o braço mais severo e violento do grupo”. O parecer afirma que os acusados não só elaboraram estratégias golpistas, como também participaram de reuniões, planejaram neutralização de autoridades — em especial o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) — e chegaram a preparar operações de campo.

Próximos passos da ação penal

O Ministério Público ressalta ainda que a tentativa de golpe só não foi consumada “graças à resistência dos comandantes do Exército e da Aeronáutica”. Com a entrega das alegações finais, caberá agora à Primeira Turma do STF agendar datas e julgar os acusados. Segundo Alexandre de Moraes, a expectativa é que todos os núcleos do suposto golpe estejam devidamente julgados até o fim do ano.

Na semana passada foi o julgamento do Núcleo 1, chamado de “núcleo crucial”. Oito réus que integram o núcleo foram condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que teve sentença de 27 anos e três meses de reclusão.