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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite dessa segunda-feira (22), as alegações finais contra seis integrantes do chamado “Núcleo 2” da suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O grupo é composto por ex-assessores do governo Jair Bolsonaro (PL), militares da reserva e ex-dirigentes da área de segurança pública.
Com esse parecer, o Ministério Público dá prosseguimento com 23 réus na ação penal, pedindo a condenação de 22 deles até o momento. Apenas um acusado, por falta de provas, não teve pedido de condenação. Ainda resta a alegação da PGR sobre o Núcleo 4. De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o grupo deve ser condenado pelos crimes de:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Dano qualificado contra o patrimônio da União, praticado com violência ou grave ameaça;
- Deterioração de patrimônio tombado.
As provas analisadas pela PGR incluem trocas de mensagens em aplicativos, arquivos digitais e registros oficiais que, segundo a acusação, “demonstram a participação direta dos réus na formulação e execução de estratégias golpistas”. Todos os acusados têm negado que houve qualquer tentativa de golpe.
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Quem são os acusados no Núcleo 2
- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF;
- Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro;
- Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência;
- Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres;
- Mário Fernandes, general da reserva e ex-subchefe da Secretaria-Geral da Presidência;
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
De acordo com a denúncia, os acusados teriam participado de diversas frentes da tentativa do suposto golpe. Entre elas, o uso da estrutura da Polícia Rodoviária Federal para “atrapalhar o deslocamento de eleitores em regiões favoráveis ao adversário de Bolsonaro no segundo turno das eleições de 2022”.
Outro ponto destacado foi a elaboração da minuta de um decreto que romperia com as bases democráticas do país, além de planos de monitoramento e intimidação de autoridades públicas. Para Gonet, as provas indicam que os integrantes do Núcleo 2 possuíam “posições relevantes e de confiança” no governo, o que facilitou a execução de ações na suposta tentativa de golpe.
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Última etapa antes do julgamento
As alegações finais são a fase derradeira antes do julgamento. Após a manifestação do Ministério Público, os advogados dos réus terão 15 dias para apresentar suas defesas. Em seguida, o processo será encaminhado à Primeira Turma do STF, que decidirá sobre a condenação ou absolvição dos acusados.
Caso a denúncia seja aceita, a Corte deverá avaliar individualmente a conduta de cada integrante do Núcleo 2, definindo eventuais penas. Tanto a acusação quanto as defesas poderão recorrer da decisão.
Vale destacar que o Núcleo 1, considerado pelo STF o núcleo crucial, já foi julgado no início de setembro com todos os oito integrantes condenados, entre eles o ex-presidente Bolsonaro. O Núcleo 3, considerado pela PGR e pelo STF o “braço armado” do grupo, foi denunciado na semana passada e está em fase das alegações finais das defesas.
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