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O PL e o Novo anunciaram que fecharam questão e, com isso, seus parlamentares estão obrigados a votar pela derrubada de duas pautas caras ao governo Lula (PT): o veto ao projeto de lei da dosimetria e a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A nota conjunta foi divulgada nesta terça-feira (14) e sinaliza que, em caso de uma possível rejeição de Messias, outros nomes podem sofrer a mesma medida. Os parlamentares que não seguem uma votação com questão fechada podem ser punidos.
"O PL e o Novo no Senado Federal entendem que o atual momento não se mostra adequado para a nomeação de novos membros à Corte", diz o texto. Quanto à dosimetria, os partidos alegam que a derrubada do veto simbolizaria "restauração do equilíbrio, com a promoção da justiça e com o fortalecimento das liberdades individuais".
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As legendas ainda atribuem a Messias o alinhamento "a um projeto político-partidário" e a "iniciativas que tensionaram a liberdade de expressão". A indicação já recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Weverton Rocha (PDT-MA).
O primeiro passo para Messias é a sabatina na CCJ. O colegiado possui seis membros dos dois partidos, além de contar com a participação do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e do senador Esperidião Amin (PP-SC). Outro nome do PP é seu presidente nacional, Ciro Nogueira (PI). Ele, porém, já anunciou que votará favoravelmente à indicação. Do lado oposto, o governo conta com três membros do PT e três do PSB. Já no plenário do Senado, PL e Novo somam 17 parlamentares, enquanto PT e PSB acumulam 16.
O veto à dosimetria será analisado pelas duas casas legislativas em uma sessão conjunta. Para essa votação, PL e Novo contarão com 114 parlamentares, entre deputados e senadores, enquanto PT e PSB somam 99.
