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O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes (PL-RJ), disse que o seu partido respeitará o acordo de rodízio das siglas das comissões e não irá mais insistir na presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL estava insistindo na CCJ pelo fato de ter a maior bancada.
“Acho que essas questões serão superadas. Esse entendimento de bloco parlamentar vai valer, (foi) formado no início da legislatura com Arthur Lira na presidência da Câmara. O PL é o maior partido da Câmara e vai exercer esse direito de fazer as primeiras pedidas, respeitando o acordo da Comissão de Constituição e Justiça”, disse Cortês à CNN Brasil, nesta quarta-feira (12).
O PL presidiu a CCJ em 2024. No ano anterior, a comissão foi comandada pelo PT. Segundo acordo de rodízio, este ano a CCJ deverá ser presidida pelo MDB ou União Brasil.
Mesmo com o combinado entre as legendas, o PL estava reivindicando o comando da CCJ por conta da troca do presidente da Câmara. Segundo Cortês, o novo acordo dá preferência a blocos partidários e não a partidos individualmente.
“O direito das escolhas é do bloco e não do maior partido. Por isso, foi formado esse bloco no início da legislatura, quando Arthur Lira se reelegeu presidente da Câmara. E o líder Sóstenes Cavalcanti, no diálogo ontem com Hugo Motta e líderes, chegou a esse acordo”, complementou.
Por outro lado, o PL não abriu mão da indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN).
Líder do PL havia dito que não abriria mão do direito regimental
No mês passado, o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que a sigla teria o direito regimental de presidir 6 comissões e não abriria mão desse direito.
Ao todo, em 2024, o PL comandou 5 das 30 comissões permanentes:
- CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), com Caroline de Toni (PL-SC);
- Educação, com Nikolas Ferreira (PL-MG);
- Segurança Pública, com Alberto Fraga (PL-DF);
- Esporte, com Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP);
- Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com Pastor Eurico (PL-PE).
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