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Traficante do PCC

Em clima de “guerra”, STF tende a derrubar decisão que libertou André do Rap

  • Brasília
  • 13/10/2020 20:29
Decisão do ministro Marco Aurélio Mello que soltou André do Rap foi bastante contestada por colegas do STF.
Decisão do ministro Marco Aurélio Mello que soltou André do Rap foi bastante contestada por colegas do STF.| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Em meio a trocas de acusações entre ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) tende a ratificar o entendimento do presidente da Corte Luiz Fux e derrubar a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que libertou André de Oliveira Macedo, o André do Rap, um dos líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital).

Nesta quarta-feira (14), o plenário do STF deve analisar a liminar de Fux, que sustou o habeas corpus concedido por Marco Aurélio. Foi graças a esse recurso que o traficante do PCC voltou para as ruas. Após obter o habeas corpus, André do Rap foi liberado da penitenciária de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, no último sábado (10). Agora, o criminoso do PCC está foragido. Autoridades suspeitam que ele deixou o país. A Interpol incluiu o nome do traficante na lista de procurados internacionalmente.

Marco Aurélio Mello soltou André do Rap com base em uma interpretação do parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal (CPP) incluído no pacote anticrime, aprovado no ano passado pelo Congresso. Segundo este item, “decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal”.

O problema, porém, é que integrantes do STF classificaram nos bastidores como “heterodoxa” esta interpretação dada pelo ministro ao artigo 316 do CPP. Internamente, eles ressaltaram que Marco Aurélio não levou em consideração outros aspectos ligados à interpretação da lei, como a falta de uma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a aplicação do artigo 316 ou o fato de que a liberdade, nestes casos, somente pode ser concedida a presos que não ofereçam risco à ordem pública.

“A criminalidade organizada que comanda o tráfico de drogas é um câncer que precisa ser extirpado. É responsável pela maioria dos homicídios no país. Jamais permitiremos que continuem a escravizar as comunidades e os brasileiros de bem. A Justiça tem o dever de combater esse mal”, disse o ministro Alexandre de Moraes, via rede social, na noite de segunda-feira (12) sobre a libertação de André do Rap. A mensagem não cita o ministro Marco Aurélio Mello, mas foi interpretada como uma provocação pelo magistrado.

O caso concreto, a liberdade de André do Rap, tende a ser revertida pelo colegiado. A dúvida agora entre os ministros é qual será a trava estabelecida pelo STF para a interpretação do artigo 316: se os casos serão remetidos diretamente para o magistrado responsável pela determinação originária da prisão preventiva ou se uma repercussão geral vai continuar dependendo de manifestação do STJ. O traficante estava preso desde o fim de 2019 sem sentença condenatória definitiva do juizado de primeira instância.

Demais ministros não acompanham entendimento de Marco Aurélio

Após as alterações implementadas pelo pacote anticrime, entre as quais a mudança no artigo 316, os ministros se debruçaram em pelo menos 480 decisões que discutiam diretamente ou indiretamente o tema. Os ministros não têm entendimento uniforme sobre a interpretação desse item. Porém, apenas Marco Aurélio concedeu habeas corpus favorecendo detentos com base nesse item. Os demais ou negaram os recursos impetrados no STF; ou remeteram os casos para que os juízes de primeira instância deliberassem sobre a temática.

Um exemplo é o ministro Gilmar Mendes, um dos principais representantes da chamada “ala garantista” do Supremo Tribunal Federal. Ele se debruçou sobre esse tema em aproximadamente 70 oportunidades. Em todas, Gilmar adotou como prática remeter o caso para o juiz de primeira instância. “O preso tem direito à revisão da necessidade da prisão preventiva a cada noventa dias e, na sua ausência, cabe ao Poder Judiciário determinar sua pronta satisfação. A mim me parece que a melhor solução para a falta de revisão da necessidade da prisão preventiva (ex officio) seja mesmo a determinação para a sua realização pelo Tribunal (de origem)”, disse o ministro, em decisão do último dia 21 de setembro, em um embargo de declaração impetrado por um cidadão de São Paulo que tentou reverter uma prisão temporária por tráfico de drogas após ele ter sido pego em flagrante com um quilo de crack. A ministra Cármen Lúcia também adotou entendimento semelhante sobre o assunto.

Já ministros como Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski têm ressaltado em decisões conexas que o STF não pode deliberar sobre casos semelhantes sob pena de infringir competência do STJ. Eles entendem que essa é uma matéria infraconstitucional. Por isso, caberia ao STJ definir pela aplicação correta do artigo 316 do Código Penal.

“No tocante ao alegado excesso de prazo da prisão do paciente [o acusado], verifico que o tema não foi analisado pelo Superior Tribunal de Justiça. Portanto, sua apreciação, de forma originária, neste ensejo, configuraria inadmissível supressão de instância, na linha de precedentes”, disse Toffoli em decisão proferida em 24 de setembro deste ano ao negar habeas corpus impetrado pela defesa de um homem preso em flagrante no interior de Minas Gerais, acusado de assalto à mão armada a uma loja de material de construção.

Ministro se irrita com críticas à decisão que soltou André do Rap

Após a repercussão do caso, o ministro Marco Aurélio ficou visivelmente incomodado com as críticas relacionadas à sua decisão que beneficiou o traficante do PCC. “Decidi sem olhar capa [do processo]. Acionei o Código de Processo Penal, parágrafo único do 316. Foi incluído no pacote anticrime pelo Congresso Nacional. É categórico", disse em entrevista à Rádio Gaúcha nesta terça-feira (13).

O ministro também se irritou, nesta terça, com um questionamento feito pela CNN sobre as ligações da advogada e André do Rap com um ex-assessor de Marco Aurélio Mello. O habeas corpus foi impetrado pela advogada Ana Luísa Gonçalves Rocha, sócia de Eduardo Ubaldo Barbosa no Ubaldo Barbosa Advogados. Ubaldo era assessor de Marco Aurélio até 17 de fevereiro deste ano. O caso foi revelado pela revista Crusoé. O ministro afirma que isso não o torna impedido de analisar esse processo. “Isso é uma injúria. Acabou a entrevista, obrigado”, disse Mello antes de encerrar de forma abrupta a entrevista com a CNN.

Durante o final de semana, Marco Aurélio classificou como “autofagia” o fato de que sua decisão foi derrubada por um colega de Supremo, no caso o ministro Luiz Fux. “Sob minha ótica ele adentrou o campo da hipocrisia, jogando para turma, dando circo ao público, que quer vísceras. Pelo público, nós nem julgaríamos, condenaríamos e estabeleceríamos pena de morte”, disse o magistrado no final de semana. Marco Aurélio, porém, sustou em setembro decisão do colega Celso de Mello relacionada ao inquérito que apura a suposta interferência do presidente da República, Jair Bolsonaro, na PF.

Questionado sobre as críticas pela Gazeta do Povo, o ministro evitou tecer novos comentários sobre o episódio e disse apenas: “Ouça pessoas da academia [das universidades]. Eu não me pronuncio mais sobre isso”, declarou.

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Comentários [ 28 ]

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    antonio augusto

    ± 0 minutos

    dúvida... se durante o processo de impeachment da ex, o membro do supremo alterou/ignorou a constituição, que era clara e incisiva, por que nesse caso não se olhou os demais artigos e quem era o tal "paciente"? ser o que o fulano preso é, parece ser bem melhor de quem sai sem máscara hoje em dia... há presos e presos, sim... não se pode generalizar em casos onde o tal preso é alguém tão perigoso. vi caso de um candidato a vereador em sp que pensou que ele levava drogar para um baile funk... mas também devemos lembrar que quem fez essa lei foi o congresso, principal responsável para libertar essas "pessoas"... lamentável

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  • A

    AM

    ± 2 horas

    Se o chefe do narcotráfico não é criminoso eu entendo que que não existe traficante e a maconha está liberada, deixou de ser crime. Ou quem o libertou ......

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    Nelson Vidal Gomes

    ± 3 horas

    Imagina ter que contar a um Norte Americano, a um Francês,a um Britânico, que um juiz de nossa Suprema Corte soltou- ele sozinho,com uma canetada- criminoso de alta periculosidade?!Tão logo tenham fim as restrições de aglomerações devemos ir às ruas exigir EC que altere a composição e os critérios de acesso do STF para 27 membros,um por UF eleitos por Colégio Eleitoral para mandato de 10 anos.Os que lá já estiverem poderão permanecer pelo tempo que faltar ao cumprimento deste prazo. Namastê!

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    Joao Rubens marschall

    ± 3 horas

    Quanto levou vossa "excremencia'?

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    THIAGO

    ± 3 horas

    que o PCC visite algum familiar desse togadinho engomadinho

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  • H

    Humberto B

    ± 4 horas

    Para que a nação brasileira precisa de inimigos se têm um STF que muda de entendimento, pouquíssimo frequente capaz de julgar políticos corruptos, um Senado, como disse o Lula, é COVARDE incapaz de julgar Juízes do supremo incompetentes ou que não seguem a constituição. E pagamos as lagostas e vinhos caros para que eles soltem bandidos perigosos como o André do Rap. Nosso congresso devia reformar a constituição e extinguir o STF (a grandíssima maioria dos países tem 3 e se viram muito bem, a Justiça do Trabalho e a eleitoral). Só a agilidade e economia a nação seriam para lá de benéficos.

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    Stanislau Surek

    ± 4 horas

    Toda a alta corte nas esferas do Executivo, Legislativo e Judiciário adoram viajar para países de primeiro mundo aonde existe lei, mas não enxergam que todos eles contribuem para nos manter no terceiro mundo. CORREÇÃO, quando brasileiro era aceito no exterior. Hoje nem Paraguai aceita a gente em função do Covid porteira aberta...

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    Patinho

    ± 5 horas

    Piada de mau gosto !! R$ 1.000.000,00 de reais de custo por sessão ( custo de manter o STF por um dia) do bolso do contribuinte. Para fazer teatro em cima de uma M que não tem mais volta! Alguém ainda acredita que esses 11 patetas tem capacidade moral e ética para comporem o STF? Para não dizer razões profundamente piores

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    Luiz Maia

    ± 5 horas

    Sujeito não é magistrado de carreira e sempre tem opiniões isoladas. Difícil crer que age no interesses da maioria dos brasileiros. O que falaria se ele ou um familiar fosse vítima de algum destes BANDIDOS soltos? "O processo não tem capa, apenas conteúdo" ou "Cumpro a lei"...

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    William Correia Ribeiro

    ± 5 horas

    Porque o Brasil é o país do DEPOIS? Tudo é procrastinado e deixado para depois: Exemplos: A ponte esta caindo... Depois que a ponte caiu e matou 15 pessoas, vamos abrir uma sindicância para apurar e pensar se faremos algo ou alguma coisa?O advogado do Rap merece um parabéns! Ele sabia da vaidade do ministro e mandou ver! Abriram uma janela de tempo suficiente para o cara sumir do Brasil. Parabéns ministro! É bom saber que te pago um belo salário cheio de gratificações que te fazem sentir em uma Matrix é pouco importar com a realidade.

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    Generoso HOrning Martins

    ± 5 horas

    O Ministro Março Aurélio falou que o Presidente do STF jogou para turba e não "turma"

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    Zyss

    ± 6 horas

    Pode isso Arnaldo????? Marco Aurélio Mello tem habeas corpus para serem julgados desde 2008. Passou o do chefão do PCC na frente de outros 1.426!!!

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    Zyss

    ± 6 horas

    Saiu um grampo do tal André rap. Dizendo que mão ficava preso até o Natal e que estava negociando 3 milhões pelo hc. E agora? Chega desse teatrinho do stf. Investiguem todos!

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      THIAGO

      ± 3 horas

      a preocupação dele é se vai precisar devolver o dinheiro... kkk

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    Paulo Cesar Bastos Vieira

    ± 6 horas

    Gostaria de saber se ministro-Deus já tivesse sido assaltado a mão armada, e seu carro roubado, ou até de algum membro da sua família , na sua cidade, o Rio de Janeiro, se ele seria bonzinho e garantista com bandidos de alta periculosidade para ficarem soltinhos. O mundo dá muitas voltas, especialmente na maldade, que um dia retorna para você mesmo.

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  • R

    RPM

    ± 7 horas

    Quem tem dinheiro, não fica na cadeia.

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    MARCELO DE PAOLA

    ± 7 horas

    O ministro apenas ratificou o que os nobres deputados e senadores embutiram na lei para livrar corruptos da prisão com maior celeridade. Isso sim precisa ser derrubado. Depois trata do caso do Ministro agiu de acordo com a lei em total desacordo com a ética, moral, decência etc,etc. Sim, infelizmente nosso STF é um circo de horrores e uma vergonha. Lamentável.

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    Lore C . Valent

    ± 7 horas

    O pernóstico não olhou a capa do processo, o histórico do criminoso, quem pediu.... e Papai Noel existe.

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    • R

      RPM

      ± 7 horas

      Olhou a conta bancária.

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    ssm.gauss

    ± 7 horas

    Tomara que o Narco Aurélio encontre um Adélio Bispo uma hora dessas.

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    Stanislau Surek

    ± 10 horas

    Do jeito que vai a lei vai ser cada um ter uma arma na mão, infelizmente.

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  • C

    Cético

    ± 10 horas

    Parece que além de não ler a capa dos processos o ministro sequer conhece seu conteúdo. A soberba é a marca do caráter desse indivíduo.

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    F.Neto

    ± 13 horas

    E os senadores quietinhos?

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    • D

      Dalman

      ± 4 horas

      Ótimo ponto, os senadores deveriam ter obrigação moral de abrir um processo contra esse Juiz, somente eles tem o poder de corrigir isso.

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  • M

    marco Aurelio Bittencourt

    ± 15 horas

    Será que to ficando doido? Derrubar decisão? O cara fugiu. O assunto é outro.

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    • P

      Paulista

      ± 9 horas

      Não, você não está ficando doido, após derrubarem a decisão o Marco Aurélio de Mello, ele mesmo irá reconduzir o traficante à cadeia.

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  • C

    celso

    ± 15 horas

    Única dúvida mesmo, é saber se foi mais ou menos de 10mi que o safado recebeu... ratos de esgoto....

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    Clodoaldo

    ± 16 horas

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