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O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para defender a realização de um segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro.
A legenda questiona o recálculo dos votos que levou à proclamação da vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno, após a Justiça Eleitoral anular os 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos).
O PSB pediu para participar do processo que discute a validade da nova contagem e manifestou apoio à tese apresentada pelo PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, segundo colocado na disputa.
As duas legendas defendem que os votos de Garotinho, embora posteriormente anulados pelo indeferimento de seu registro de candidatura, devem permanecer na base de cálculo para determinar se algum candidato alcançou maioria absoluta.
Na avaliação do PSB, retirar esses votos da contagem alterou o percentual dos demais candidatos e permitiu declarar Ruas eleito sem segundo turno. A legenda sustenta que a decisão prejudicou o direito de escolha dos eleitores.
"Uma coisa teria sido invalidar a candidatura antes da votação. Outra, bem diferente, é anular os votos depois e ordenar um recálculo que interfere no resultado, retirando do eleitor o direito de fazer nova escolha", diz um trecho do pedido do PSB.
O partido também cita um precedente do próprio TSE, de 2008, para sustentar sua posição.
A legenda faz referência a um voto do então presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, no Processo Administrativo nº 20.159.
Segundo o partido, o entendimento firmado naquele julgamento diferencia os votos posteriormente anulados por decisão judicial daqueles que o eleitor anula voluntariamente.
TSE anulou votos de Garotinho e declarou Ruas eleito
O impasse começou porque Garotinho disputou a eleição com o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O candidato recorreu ao TSE, mas, depois do primeiro turno, pediu desistência do recurso.
Em 8 de outubro, o TSE rejeitou o pedido de desistência e manteve o indeferimento da candidatura.
Por cinco votos a dois, os ministros também determinaram a anulação dos 274.411 votos recebidos pelo ex-governador e a retotalização do resultado.
Na votação original, Douglas Ruas recebeu 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes alcançou 42,76%.
Com a exclusão dos votos de Garotinho, o percentual de Ruas subiu para 50,88%, acima da maioria absoluta exigida para a vitória em primeiro turno. Paes passou a registrar 44,16%.
O relator do caso no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, manteve o indeferimento do registro por falta das condições de elegibilidade relacionadas ao pleno exercício dos direitos políticos e à filiação partidária.
Zanin rejeitou pedido de Paes, mas ação continua no STF
O PSB apresentou sua manifestação no mesmo dia em que o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido de liminar do PSD para restabelecer o segundo turno no Rio de Janeiro.
Na decisão, Zanin considerou inadequado o uso de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para contestar uma decisão específica do TSE. O ministro não analisou o mérito da discussão sobre a validade dos votos de Garotinho.
Em decisão anterior, o relator já havia solicitado informações ao TSE e ao TRE-RJ e aberto prazo para manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O PSD pretende levar a discussão até o julgamento de mérito da ADPF 1362.
