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O vice-líder do PSD na Câmara, Reinhold Stephanes (PR), informou nesta quarta-feira (2) que a maioria da bancada, composta por 45 deputados, apoiará o PL da Anistia aos presos do dia 8 de janeiro de 2023. A declaração foi feita durante uma coletiva de imprensa da oposição na Câmara dos Deputados.
“Hoje, a maioria da bancada do meu partido apoia a anistia. E apoiamos porque não houve golpe de Estado, porque é uma injustiça muito grande e porque as pessoas estão presas indevidamente, condenadas há 15, 16, 20 anos de prisão. Quando, no máximo, poderia individualizar a pena e prender por questão de vandalismo”, disse Stephanes.
O deputado do PSD comentou o caso “emblemático” da cabeleireira Débora Rodrigues. “Ela nem entrou nos prédios públicos, usou um batom, que escreveu uma frase indevida do ministro Barroso ‘perdeu, mané’ e no dia seguinte, passou água e saiu. Como você condena alguém que não matou, não estuprou, não roubou há 14 anos de prisão? É claro que está errado”, declarou.
Stephanes ainda lembrou da anistia que foi dada no passado, “a pessoas da esquerda que tinham dado um voto de Estado armado, que assaltavam e torturavam”. “É claro, que o PSD vai estar na manifestação do domingo e vamos apoiar essa pauta importante. Vamos pautar aqui na casa e com nosso voto vai ser aprovado”, concluiu.
Na coletiva, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), garantiu que o projeto conta com a maioria dos votos e reforçou que a oposição manterá a obstrução até que o projeto seja colocado em pauta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“O que nós estamos conseguindo neste atual momento, por conta do blocão que estamos pertencendo, é retardar as votações e vamos continuar até o que o presidente Hugo Motta, que é o nosso aliado de primeira hora, decida sobre o PL da Anistia. Nós não vamos desistir, enquanto essa matéria não vir ao plenário. E vou ser claro, só não está na pauta porque sabem que nós temos os votos para aprovar”, ressaltou.
Apoio do PP à anistia
Segundo Sóstenes, o presidente do PP, Ciro Nogueira, confirmou a ele que “o progressista tem compromisso de dar 100% dos votos à anistia”. “Minha gratidão ao presidente do PP. Somos muitos e é só colocar na pauta que verão quantos são a favor da anistia”, completou.
Em seguida, Sóstenes fez um apelo ao Motta para que fosse dado o direito dos familiares e advogados do 8 de janeiro participarem da coletiva. A participação foi vedada pela Mesa Diretora da Casa pelo fato do espaço ser dedicado aos parlamentares e não ao povo, a medida foi apontada pelo líder como “censura”.
”Isso aqui é a Casa do Povo e não só Casa de Deputados. Esperamos que toda imprensa nacional tenha sensibilidade de entender o grave momento em que vivemos. Pessoas estão pagando penas indevidas e pior, prisão preventiva de dois anos. Se isso não é um atentado ao Estado Democrático de Direito e à Constituição, não sei mais do que falar”, disse.
Relatório com violações e habeas corpus
Além de pressionar pela votação do PL da Anistia, a bancada da oposição também apresentou um relatório produzido pela Associação dos Familiares e vítimas do 8 de janeiro (ASFAV), que elenca uma série de “abusos e violações” contra os presos. O documento foi entregue ao presidente da Câmara para sensibilizá-lo sobre o assunto.
”Acreditamos que nenhuma pauta é mais importante do que fazer justiça para centenas de presos políticos”, declarou o líder da oposição, Zucco (PL-RS).
Logo após a coletiva, os parlamentares protocolaram um habeas corpus coletivo “em favor de todos os réus presos do dia 8 de janeiro que ainda aguardam julgamento definitivo pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e que se enquadram nas hipóteses previstas no art. 318 do Código do Processo penal, como medida de Justiça e equidade”. A iniciativa apresentada pela Liderança da Oposição visa conceder o mesmo benefício da prisão domiciliar que foi dado pelo ministro Alexandre de Moraes a cabeleireira Débora Rodrigues.
A líder da Minoria, Caroline de Toni (PL-SC), ressaltou os abusos contra os presos do dia 8 de janeiro e o “flagrante processo de violação dos direitos e garantias”, os quais, segundo ela deveriam sensibilizar pela anistia. “Nós como representante do povo brasileiro, não iremos nos calar diante de tantas aberrações e atrocidades à Constituição. O Brasil precisa ser pacificado. É preciso parar de perseguir a direita brasileira”, disse a deputada.
