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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta sexta-feira (28) a ida da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos para a prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Ela está presa há dois anos por escrever a frase “perdeu, mané” com batom na estátua da Justiça em frente à sede da Corte.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, negou o pedido de liberdade provisória, mas recomendou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, ao menos até a conclusão do julgamento, em "observância aos princípios da proteção à maternidade e à infância e do melhor interesse do menor". Débora tem dois filhos de 6 e 9 anos.
A Primeira Turma analisa a denúncia contra a cabeleireira no plenário virtual. Moraes votou pela condenação e impôs a pena de 14 anos de prisão e multa. O ministro Flávio Dino seguiu o entendimento do relator, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Luiz Fux, que indicou a revisão da dosimetria da pena proposta por Moraes.
“Justiça não é algo que se aprende, é algo que se sente […] Eu vou fazer revisão da dosimetria. Se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado. E o magistrado faz à luz da sua sensibilidade e do seu sentimento em relação a cada caso concreto”, disse Fux nesta quarta (26).
"A ré, consequentemente, não pode ser prejudicada por eventual interrupção do julgamento", afirmou Moraes sobre a suspensão do julgamento. Na decisão, ele cita o relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP-SP) sobre o bom comportamento de Débora.
De acordo com o documento, ela trabalhou por 428,5 dias desde maio de 2023, com interrupção apenas no período em que foi transferida. Também participou de dois cursos de requalificação profissional com carga horária de 12 horas cada e teve “bom resultado” no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos anos de 2023 e 2024.
"Nos termos do artigo 112 da LEP, a ré demonstra 'boa conduta carcerária', inclusive tendo demonstrado arrependimento em seu depoimento judicial, onde confessou sua presença no ilegal acampamento em frente ao QG do Exército em Brasília", diz o relatório
Com isso, o ministro disse que há a "necessidade de compatibilização entre o 'direito à liberdade' e a 'Aplicação da Lei Penal', com a adequação das necessárias, razoáveis e adequadas restrições à liberdade de ir e vir e os requisitos legais e processuais".
Medidas cautelares que Débora Rodrigues deverá cumprir
Moraes descreveu as medidas cautelares que Débora deverá seguir para manter a prisão domiciliar. Segundo a decisão, o descumprimento da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas alternativas acarretará: a revogação e decretação da prisão; e a perda dos dias de pena a remir.
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de utilização de redes sociais;
- Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio;
- Proibição de concessão de entrevistas a qualquer meio de comunicação, salvo mediante expressa autorização do STF;
- Proibição de visitas, salvo de seus advogados regularmente constituídos e com procuração nos autos e de seus pais e irmãos, além de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.
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Carta a Moraes e arrependimento
No ano passado, Débora escreveu uma carta pedindo desculpas a Moraes e repudiando os atos de 8 de janeiro de 2023. “Repudio o vandalismo, contudo eu estava ali porque eu queria ser ouvida, queria maiores explicações sobre o resultado das eleições tão conturbadas de 2022. Por isso, no calor do momento cheguei a cometer aquele ato tão desprezível (pichar a estátua)", afirmou.
"Quando eu estava próxima à estátua, um homem pelo qual eu jamais vi, começou a escrever a frase e pediu para que eu a terminasse, pois sua letra era ilegível”, acrescentou a cabeleireira. Durante uma audiência, ela afirmou que agiu “pelo calor da situação”.
“Eu não fazia ideia do bem financeiro e do bem histórico daquela estátua. Não sei o que aconteceu comigo naquele dado momento, pelo calor da situação, de cometer esse ato. Eu me arrependo muito, muitíssimo, e eu jamais faria isso em sã consciência. O calor do momento alterou minhas faculdades mentais”, disse Débora durante uma audiência com o juiz Rafael Henrique Rocha realizada no ano passado e que teve o sigilo suspenso recentemente, segundo informado pela Folha de S. Paulo e confirmado pela Gazeta do Povo.
Defesa comemora decisão de Moraes
A advogada Taniélli Telles, que representa Débora Rodrigues dos Santos, disse que decisão de Moraes não é uma vitória apenas da defesa, mas também da população. "A Débora vai dormir em casa, abraçada com seus filhos, depois de mais de dois anos de uma prisão injusta", afirmou a advogada nas redes sociais.
"É possível acreditar ainda que existe Justiça", acrescentou Telles, reforçando que lutará por justiça para outros "presos políticos". O advogado Hélio Junior, que também faz a defesa de Débora, afirmou que o alvará para que ela deixe a prisão já foi assinado. "Foram dias de dor, de sofrimento, de angústia, mas de muita fé e muita luta", disse Hélio.
"Imagine a felicidade de seus filhos", disse Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que o Brasil “ama” Débora após a divulgação da decisão. “Imagine a felicidade de seus filhos. Débora, o Brasil te ama. Jair Bolsonaro e família”, disse o ex-mandatário no X.
O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), disse que a concessão da prisão domiciliar à cabeleireira “é uma vitória do clamor popular e da mobilização das redes sociais, que foram fundamentais para que ela possa, finalmente, ver sua família”.
“No entanto, ainda há muito sofrimento e injustiça. Centenas de brasileiros seguem presos injustamente, e essa luta não pode parar”, disse Zucco, em nota.
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