PT afirma que aplica recursos do Fundo Partidário “de acordo com a lei”

• 0

Em nota oficial divulgada na manhã desta quarta-feira (9), o PT declarou que utiliza recursos do Fundo Partidário e Eleitoral “rigorosamente de acordo com a lei”. A afirmação foi uma resposta à informação divulgada por Gazeta do Povo de que o partido bancou pagamentos ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que foi condenado e preso pela Lava Jato; um salário de R$ 18,3 mil para a ex-presidente Dilma Rousseff (PT); e um documentário sobre um festival do movimento "Lula Livre", realizado em novembro em Recife (PE), com recursos do fundo partidário.

O partido declara que segue diretrizes aprovadas democraticamente em suas instâncias internas e presta contas regularmente à Justiça Eleitoral. “É esta transparência que proporciona a fiscalização da sociedade e até a publicação de matérias jornalísticas editorialmente tendenciosas. O fundo partidário e o fundo eleitoral são conquistas democráticas no sentido de reduzir a influência do poder econômico sobre o processo político”, descreve o partido.

O pagamento a investigados ou condenados pela Justiça ou a realização de ações que caracterizem movimentos de promoção pessoal de dirigentes partidários não são proibidos. Mas parlamentares e especialistas em Direito Eleitoral ouvidos pela Gazeta do Povo afirmam que esse tipo de repasse pode ser configurado como desvio de finalidade. Além disso, existem projetos de lei em tramitação na Câmara e representações impetradas por deputados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tenta vedar essa prática.

O PT, porém, assinalou que “as sistemáticas tentativas de desqualificar e até mesmo criminalizar a utilização legítima e legal destes recursos, por meio de setores da mídia e de organizações que não praticam a transparência que pregam, é frequentemente pautada por atores políticos e partidos privatizados pelos interesses escusos que representam”.

Confira na íntegra a nota oficial divulgada pela Executiva Nacional do PT

O Partido dos Trabalhadores utiliza recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral rigorosamente de acordo com a lei, seguindo diretrizes aprovadas democraticamente em suas instâncias internas e prestando contas regularmente à Justiça Eleitoral, inclusive sobre a aplicação de recursos próprios. É esta transparência que proporciona a fiscalização da sociedade e até a publicação de matérias jornalísticas editorialmente tendenciosas. O fundo partidário e o fundo eleitoral são conquistas democráticas no sentido de reduzir a influência do poder econômico sobre o processo político. As sistemáticas tentativas de desqualificar e até mesmo criminalizar a utilização legítima e legal destes recursos, por meio de setores da mídia e de organizações que não praticam a transparência que pregam, é frequentemente pautada por atores políticos e partidos privatizados pelos interesses escusos que representam.