O Partido dos Trabalhadores (PT) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que derrube a lei que estabeleceu o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A regra, aprovada pelo Congresso, determina que novas reservas só poderão ser demarcadas em áreas que já eram ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. O ministro Gilmar Mendes foi sorteado como relator do processo nesta terça-feira (2).
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7583, com pedido de liminar, também é assinada pelo PCdoB e pelo PV. Os partidos argumentam que o STF já concluiu que a adoção desse marco temporal não é compatível com a proteção constitucional aos direitos dos povos indígenas sobre seus territórios.
Em setembro, a Corte rejeitou a tese do marco temporal. No entanto, o Congresso aprovou a medida. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a vetar parcialmente o projeto. Mas, no dia 14 de dezembro, os parlamentares derrubaram o veto e validaram a lei, que foi promulgada nesta terça (2).
O marco temporal é alvo de disputa na Corte. No último dia 28, o PL, o PP e o Republicanos acionaram o Supremo para garantir a validade da lei. "Em cenário de discordância republicana entre poderes acerca de determinado conteúdo normativo, a última palavra em um regime democrático, sempre deve ser do Poder Legislativo, verdadeira casa da democracia", alegam as legendas na Ação declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87.
Um dia depois, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Psol e a Rede Sustentabilidade pediram ao STF que suspenda a lei do marco temporal. Na ADI 7582, a entidade e os partidos pedem que a Corte declare a nova norma inconstitucional e suspenda sua validade até o julgamento definitivo do tema.
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF