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As investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e as sucessivas fases da operação Sem Desconto, da Polícia Federal, revelaram o que os investigadores classificam como a maior rede de lavagem de dinheiro e evasão de divisas já mapeada no país nos últimos anos. Há indícios de que o esquema não foi criado só para viabilizar os desvios do INSS, mas para processar recursos de tráfico de drogas, armas, apostas ilegais e pagamento de propinas para servidores e autoridades.
A CPMI do INSS batizou essa quadrilha de Rede Arpar. Segundo o relatório da comissão, ela funcionava como um “banco clandestino” integrado por pelo menos 40 empresas para despersonalizar pagamentos, ocultar a origem de recursos obtidos via fraudes previdenciárias e remeter bilhões de reais ilegalmente ao exterior.
Após a quebra de sigilo bancário de cerca de 40 empresas se identificou movimentação de cerca de R$ 39 bilhões, porém, o valor pode ultrapassar R$ 45 bilhões ao considerar outras companhias ainda sob análise. A organização atuou por muitos anos e movimentaria cerca de R$ 400 milhões por mês.
As operações dessas empresas envolvendo as fraudes ao INSS seriam de ao menos R$ 6,3 bilhões.
Autoridades acreditam que o restante das movimentações esteja relacionada a movimentações financeiras de adulteração de combustíveis, tráfico de drogas, comércio de armas, roubos e extorsões praticadas por facções como o Primeiro Comando da Capital. A rede operaria também com dinheiro sujo de apostas ilegais, entre elas empresas chamadas de bets irregulares.
O relatório da CPMI aponta que a chamada Rede Arpar operava também em repasses de propinas a agentes públicos e políticos. Para isso eram criadas empresas de fachada que faziam contratos falsos de consultoria e depósitos em contas de laranjas ou familiares dos corrompidos.
O grupo também fazia operações com criptoativos. Ou seja, transformava dinheiro de atividades criminosas ou recursos de caixa dois em moedas como o bitcoin, que são ativos virtuais baseados na tecnologia de blockchain que não são controlados ou taxados por governos e autoridades fiscais.
Assim, a rede se adaptava de acordo com as necessidades de cada parceiro criminoso. As operações se davam por meio de um conglomerado de empresas interligadas, a maioria delas de fachada e comandadas por pessoas interpostas, os chamados “laranjas”.
Segundo o relatório não aprovado da CPMI, o mecanismo funcionava por meio da “anonimização de pagamentos”, dificultando a identificação dos beneficiários finais. O relatório ainda cita a existência de um sustentáculo político, mencionando nomes de gestores, administradores públicos e políticos que davam sustentação política ao esquema.
A reportagem apurou que, até o momento, nem todas as pessoas e empresas do esquema foram devidamente identificadas e rastreadas, podendo a teia ser ainda maior que a apurada até o momento. As investigações até agora avançaram pouco sobre as autoridades que se beneficiaram do esquema e o STF decidiu pela não prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
A Gazeta do Povo procurou a Arpar Administração e Participações, mencionada no relatório da CPMI. Os telefones indicados no registro oficial da empresa constam como inexistentes e as perguntas enviadas por e-mail não foram respondidas até a publicação dessa reportagem. O espaço segue aberto.
Conexões que ultrapassam os desvios previdenciários
A investigação dessa rede revelou conexões que ultrapassam as fraudes previdenciárias. “Há identificação de fluxos financeiros vinculados, inclusive, ao PCC e a operadores financeiros de figuras politicamente expostas, isso precisa de investigação aprofundada”, destaca o investigador aposentado das forças federais de segurança, Sergio Gomes.
Para Gomes, essa rede precisa ser averiguada de forma mais criteriosa e todo o esquema ainda precisa de muitos esclarecimentos. “Não sabemos quem são todas as empresas e pessoas envolvidas. Apesar do mapeamento dos recursos, não sabemos onde eles estão e se foram alvos de bloqueios judiciais”, reforça.
Desde abril do ano passado, a Polícia Federal deflagrou ao menos seis fases da operação Sem Desconto, resultando na prisão de dezenas de envolvidos, no afastamento de cúpulas inteiras da administração federal e em apreensão de bens de luxo, incluindo carros, jatos, coleções de vinhos e obras de arte, além de dinheiro em espécie.
“A própria CPMI do INSS alertou que a organização criminosa demonstrou uma altíssima capacidade de regeneração, continuando a operar e ocultar bens mesmo durante as investigações, isso significa que essa rede pode seguir operando neste momento em outras frentes”, alerta o criminalista Márcio Nunes.
O relatório final da CPMI, que pedia mais de 200 indiciamentos e não foi aprovado após uma manobra de parlamentares governistas, alertou que o sistema de integridade brasileiro (conjunto de órgãos e mecanismos, como a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União e ouvidorias) falhou gravemente ao permitir que uma estrutura clandestina saqueasse aposentados vulneráveis para “financiar o luxo e o poder de uma elite corrompida, ao lado de operações voltadas ao crime organizado”.
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Estrutura criminosa utilizava três etapas na lavagem de capitais
De acordo com os investigadores, o esquema seguia um padrão clássico de lavagem de dinheiro, com entrada de recursos de fraudes e crimes em empresas de fachada, intensa circulação financeira entre contas para ocultação da origem e, por fim, reintegração dos valores à economia formal sob aparência lícita.
Após a lavagem, os valores eram distribuídos por meio de triangulações financeiras ou contratos simulados de consultorias com agentes públicos e operadores ligados à estrutura.
Segundo registros, tanto da CPMI quanto da PF, a estrutura funcionava em três etapas clássicas de lavagem de capitais:
A primeira era chamada de "colocação", onde recursos, entre eles os desviados de benefícios previdenciários e de outros crimes, eram depositados em contas indicadas pelos operadores da rede, garantindo a entrada do capital sujo no sistema financeiro.
Depois ocorria a fase de "ocultação". Para dificultar o rastreamento, os valores passavam por uma intensa circularização sucessiva entre as dezenas de empresas do grupo. Nesta fase, utilizavam-se fintechs, corretoras de câmbio e criptoativos para tornar anônimas as transações e distanciar o dinheiro de sua origem criminosa, utilizando em alguns casos, estruturas legítimas do mercado financeiro para dar ar de legalidade às transações.
Por fim ocorria a fase de "integração", quando os recursos do crime eram reinseridos com aparência de legalidade no mercado brasileiro ou enviados para o exterior.
De acordo com investigações, os valores eram reinseridos na economia formal por meio de operações simuladas de importação e exportação, nas quais empresas declaravam transações que não correspondiam à realidade ou eram manipuladas para justificar movimentações financeiras suspeitas.
No caso de envio de recursos ao exterior, as empresas superfaturam importações, declarando pagar mais caro por produtos, ou subfaturam exportações, informando valores menores do que os efetivamente recebidos. A diferença gerada nessas operações era então direcionada para contas no exterior, conhecidas como offshore, permitindo a evasão de divisas e dificultando o rastreamento dos recursos por órgãos de controle.
A Rede Arpar foi apontada pela CPMI como a que operacionalizava a lavagem de capitais do grupo. Em junho do ano passado a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeitas nas fraudes, incluindo a Arpar e seu presidente.
As medidas atingiram dezenas de entidades e dirigentes. A justiça também autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados de 2019 a 2025, o que auxiliou para desvendar o esquema.
A ação foi ampliada após solicitação da Controladoria-Geral da União (CGU), incluindo suspeitos de intermediar pagamentos ilegais a agentes públicos. Por decisão judicial, o processo foi dividido em 15 ações, com bloqueios sendo autorizados de forma gradual.
