A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 9 o projeto de lei que define os critérios de divisão dos recursos do megaleilão do pré-sal, na área conhecida como cessão onerosa, com estados e municípios. O texto ainda precisa do aval do Senado para virar lei. A votação está prevista para esta terça-feira (15), e há acordo para aprovar o projeto na íntegra.
O leilão está marcado para 6 de novembro. Se todas as áreas ofertadas forem arrematadas, o governo vai arrecadar R$ 106,5 bilhões, valor fixo que as concessionárias terão de depositar, como bônus de assinatura.
INFOGRÁFICO: Saiba quanto o seu estado vai receber do megaleilão do pré-sal
Do total, R$ 33,6 bilhões serão pagos à Petrobras, que tem o direito de exploração da área. Também foi uma forma de compensá-la por oscilações nos preços do petróleo.
Feito o pagamento à Petrobras, vão restar R$ 72,9 bilhões. Esse dinheiro poderia ficar inteiramente com a União, mas a decisão foi dividir com estados e municípios, que passam por grave crise fiscal. A forma de rateio só foi definida agora em outubro, após oito meses de negociação.
Os estados vão receber 15% dos R$ 72,9 bilhões, o equivalente a R$ 10,935 bilhões. A divisão entre eles será feita da seguinte forma: dois terços de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e um terço seguindo as regras do Fundo de Exportação (FEX) e da Lei Kandir.
O estado do Rio de Janeiro terá uma vantagem adicional. Além de entrar na cota do rateio com os outros estados, os fluminenses vão receber mais 3% sobre os R$ 72,9 bilhões, pois é o estado onde estão os campos que serão leiloados. Ao todo, o Rio vai receber R$ 2,365 bilhões, o maior valor entre todos os estados.
Os municípios também terão direito a 15% dos R$ 72,9 bilhões, a serem repartidos de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Por fim, a União ficará com os 67% restantes desse bolo, o equivalente a R$ 48,843 bilhões.
Os estados, segundo o projeto aprovado pela Câmara, devem usar o dinheiro obrigatoriamente para o pagamento de despesas previdenciárias e, depois, para investimentos.
Confira quanto cada estado receberá do megaleilão do pré-sal, caso o certame arrecade os R$ 106,5 bilhões esperados.
-
Relatório americano expõe falta de transparência e escala da censura no Brasil
-
Jim Jordan: quem é campeão de luta livre que chamou Moraes para a briga
-
“A ditadura está escancarada”: nossos colunistas comentam relatório americano sobre TSE e Moraes
-
Aos poucos, imprensa alinhada ao regime percebe a fria em que se meteu; assista ao Em Alta
Ampliação de energia é o maior atrativo da privatização da Emae, avalia governo Tarcísio
Ex-desembargador afirma que Brasil pode “se transformar num narcoestado”
Contra “sentença” de precariedade, estados do Sul buscam protagonismo em negociação sobre ferrovia
Câmara de São Paulo aprova privatização da Sabesp com apoio da base aliada de Nunes