‘Recesso branco’ trava Congresso e agenda prioritária do país fica para depois

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A sessão deliberativa que a Câmara dos Deputados faria na segunda-feira (15) foi cancelada. Da mesma forma, foram – ou estão sendo – suspensas reuniões de trabalhos de diferentes comissões da Casa. No Senado, as atividades dos últimos dias foram também tímidas. A posse do suplente Siqueira Campos (DEM-TO), que aos 91 anos de idade assumiu uma vaga no lugar do licenciado Eduardo Gomes (MDB-TO), foi o evento de maior relevo da semana até o momento.

O clima de pouca produtividade do Congresso Nacional indica que os deputados e senadores resolveram antecipar em alguns dias o recesso parlamentar de meio de ano, cujo início está, ao menos oficialmente, marcado para quinta-feira (18). Desde o início da semana, são poucos os parlamentares presentes em Brasília.

O chamado "recesso branco", como é apelidado o período em que os parlamentares suspendem as atividades rotineiras mesmo sem autorização formal para tal, tem como principal consequência o adiamento da conclusão da reforma da Previdência na Câmara. Ao longo dos dias que antecederam a votação em primeiro turno, finalizada na última sexta-feira (12), parlamentares de diferentes partidos mostraram interesse em fazer o segundo turno ainda antes da paralisação. Mas o temor de que a semana atual fosse de pouco quórum – e, como consequência disso, a aprovação ficasse comprometida – levou os trabalhos para agosto.

O esvaziamento da Câmara foi reforçado até mesmo pelo presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que optou pela residência oficial para realizar uma reunião com líderes partidários nesta terça-feira (16). Maia, desde que a Câmara deu sinais de que não faria o segundo turno da votação da reforma na Previdência antes do recesso, tem minimizado a importância do episódio. Segundo o presidente da Câmara, a importância do assunto demanda cautela e é preferível fazer o adiamento da votação a votar com riscos de derrota.

De todo modo, a parada informal dos deputados federais e senadores pode levar a um efeito cascata na produtividade do Parlamento, com o adiamento – ou mesmo a paralisia – de outros temas que os parlamentares e o governo de Jair Bolsonaro (PSL) consideram prioritários.

O que fica para depois

A própria reforma da Previdência, que dominou os debates no Legislativo em 2019, é a principal impactada pela paralisação. Como a Câmara ainda precisa se debruçar sobre a proposta, levará mais tempo para que a reforma chegue ao Senado – onde os senadores terão que cumprir rito semelhante ao feito pelos deputados. Há previsões otimistas de que a atividade do Senado sobre o assunto possa ser concluída num período de 40 a 60 dias.

E mesmo que os senadores demonstrem agilidade, o processo pode não ser, por eles, encerrado em definitivo. Porque se o Senado executar modificações no projeto, ele precisará voltar à Câmara para nova apreciação. E uma alteração, que vem sido defendida por membros do governo, por Maia e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é a inclusão de estados e municípios na reforma.

Há a possibilidade que os senadores apresentem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) específica sobre o tema. Como qualquer PEC, para entrar em vigor, precisa ser aprovada por Câmara e Senado, com quórum qualificado e em duas votações, é possível que o Congresso encerre o ano como começou – discutindo a reforma da Previdência.

Com os debates sobre a Previdência permanecendo no cenário, a reforma tributária pode ter sua tramitação postergada. A alteração no sistema de impostos foi definida por Maia e por integrantes de diferentes partidos como a principal meta da Câmara para o segundo semestre. Outro projeto que deve ter a apreciação adiada é o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Já o debate sobre a ampliação do acesso às armas de fogo é uma questão de honra para os bolsonaristas e motivou um decreto que Bolsonaro baixou e acabou rejeitado, em junho, pelo Senado. O presidente elaborou outros decretos e um projeto de lei sobre o tema. A proposição legislativa está sob análise dos deputados e senadores. Mas também fora das prioridades.

Até a LDO está parada

A falta de conclusão sobre a previdência levou a Câmara a não finalizar a análise sobre uma das principais produções legislativas, que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO é construída, a cada ano, por Congresso e governo federal, e decide os rumos dos gastos do Executivo.

Em 2019, os debates em torno da norma envolvem também uma rediscussão sobre a política de desonerações, empreendida principalmente durante as gestões do PT e que têm sua eficácia contestada. O relator da LDO na Câmara, Cacá Leão (PP-BA), confirmou que a Previdência paralisou a produção da lei. A LDO é também relacionada com as emendas no orçamento, muito cobiçadas pelos deputados e senadores, que visam beneficiar suas bases eleitorais.

A falta de produtividade de Câmara e Senado compromete ainda a análise de Medidas Provisórias (MPs). O governo Bolsonaro emitiu MPs sobre diferentes temas – como políticas de preservação ambiental e a liberdade econômica, entre outros tópicos – e algumas deixaram de vigorar justamente por não terem sido apreciadas, até o fim do processo, pelos deputados e senadores. O Congresso também deixou prescrever algumas MPs elaboradas ainda pela gestão de Michel Temer (MDB), como uma que modificava o Estatuto da Metrópole e outra que alterava o marco legal do saneamento no Brasil.

Como funciona o recesso

A interrupção nos trabalhos de deputados federais e senadores está prevista na Constituição. A principal lei do país estabelece o período em que o Congresso deve funcionar, que é de 2 de fevereiro a 17 de julho e entre 1º de agosto a 22 de dezembro. Ou seja, os dias que estão fora desses intervalos são reservados para as férias.

Além das paralisações formais, há outras que marcam o Legislativo com periodicidade. Os segundos semestres dos anos eleitorais são habitualmente de pouca produção. Os parlamentares se envolvem nas disputas (como candidatos ou apoiadores) e, com isso, os trabalhos no Legislativo ficam praticamente paralisados. Festividades como Carnaval, festas juninas e Copa do Mundo de futebol também proporcionam debandadas no Legislativo.

Durante os períodos de recesso, Câmara e Senado montam uma comissão formada por sete senadores e 16 deputados, que gerenciam o Congresso para questões emergenciais. O grupo é chamado de comissão representativa. Em 2018, a comissão teve "deputados-presidiários" entre seus membros. Os hoje ex-deputados João Rodrigues (PSD-SC) e Celso Jacob (MDB-RJ) fizeram parte da comissão durante o período do dia, e às noites regressavam para o Presídio da Papuda, onde cumpriam pena.