Relator do PL das Fake News nega risco de votação ser prejudicada por CPMI do 8/1

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O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/2020), descartou o risco de a demissão do chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), general Marco Gonçalves Dias, anunciada na quarta-feira (19), atrapalhar a votação do requerimento de urgência da matéria, prevista para a quarta-feira (26).

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo publicada neste sábado (22), o parlamentar afirmou ainda que não considera a hipótese de a votação ser adiada em virtude da divulgação de vídeos que levantam suspeitas de omissão do governo nos atos de vandalismo em 8 de janeiro. Para ele, também não há prejuízos caso ocorra a leitura do requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dedicada a investigar o episódio, prevista para a quarta-feira (26), na sessão do Congresso.

O PL das Fake News, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), foi aprovado no Senado em 2020 e sofreu alterações na Câmara. Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a votação do texto deve mesmo ocorrer na quarta-feira (26). Para ser incluído na ordem do dia, é necessário que ao menos 257 deputados votem a favor da urgência. Este esforço para acelerar o trâmite do projeto já foi tentado no ano passado, mas acabou sendo rejeitado por oito votos.

Para Orlando Silva, o PL 2630/2020 tornou-se tema de todo o Congresso e não vinculado a nenhum partido político ou a governo. Ele admitiu que a saída do ex-ministro G. Dias causou “instabilidade e tensão política”, mas não concorda que os fatos mais recentes alterem o rimo das análises e das votações de projetos do Parlamento. Os críticos ao projeto apontam para o grave risco de censura e censura prévia na internet.

Vídeos levaram governo a mudar de posição e apoiar investigação

O governo promoveu ao longo de quase quatro meses reviravolta na sua posição em relação à CPMI. Inicialmente, o Planalto era a favor da instalação imediata do colegiado para investigar quem financiou e participou dos atos na Praça dos Três Poderes. Mas logo em seguida mudou de posicionamento e vinha desde então vinha fazendo de tudo para impedi-la. Diante da divulgação de vídeos que mostram G. Dias, como também é chamado o ex-chefe do GSI, durante a invasão do Planalto, em aparente postura de cooperação com os invasores, o governo passou a apoiar a comissão de inquérito e a ser articular com força e rapidez para tomar o controle da CPMI.

Um grupo com mais de 100 deputados está pressionando Lira, a adiar a votação do PL das Fake News, alegando para o risco de votações aceleradas ignorarem o debate de questões associadas ao tema e que consideram essenciais. Eles têm a simpatia dos representantes das grandes plataformas digitais e redes sociais, como Meta (Google), Twitter e TikTok. A versão mais recente do projeto prevê multas pesadas para essas e outras empresas, caso sejam ignoradas decisões judiciais para remover conteúdo, bem como punições para a disseminação de desinformação.