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O relator do processo contra o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Darci Matos (PSD-SC) afirmou na manhã desta terça (26) que pretende manter a prisão dele no relatório que vai apresentar para ser votado à tarde no colegiado.
Matos começou a estudar o caso ainda na segunda (25) após ter sido escolhido para relatar o caso, e afirmou que pretende protocolar o parecer até às 12h. Pela manhã, ele participa de reuniões com a consultoria da casa, para embasar legalmente a decisão, e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que pretende colocar o relatório em votação no plenário entre esta terça (26), após a votação na CCJ, ou no máximo na quarta (27).
Segundo Matos, a defesa de Brazão terá a oportunidade de se defender tanto na sessão da CCJ como na do plenário, mas afirmou que há elementos jurídicos suficientes para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Tenho o desejo de apresentar um parecer para manter a prisão. [...] A nossa argumentação o é de que a prisão procede”, afirmou em entrevista à GloboNews concordando com a decisão de Moraes de que há elementos de obstrução de Justiça com formação de quadrilha que “configura flagrante delito”.
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Darci Matos afirmou que vai “buscar o apoio do centro, da direita e esquerda para punir severamente esse parlamentar” pelo “crime bárbaro”, mas reconheceu que pode haver uma “discussão acalorada” durante as sessões, já que as votações são abertas e nominais.
Ele afirmou que este formato de votação vai expor o parlamentar que se mostrar favorável a Chiquinho e também por conta da questionada atuação do STF sobre questões legislativas. “Mas, neste caso, transcende tudo isso, e a Câmara tem que dar uma resposta dura”, completou.
O deputado afirmou esperar conseguir um quórum suficiente nas duas sessões para alcançar uma maioria simples na CCJ e uma qualificada no plenário – são necessários, pelo menos, 257 votos para aprovar o parecer e manter a prisão de Brazão.
Além da votação na CCJ e no plenário, o PSOL pediu a cassação do mandato de Chiquinho Brazão por quebra de decoro parlamentar. “Desonrou o cargo para o qual foi eleito, abusando das prerrogativas asseguradas para cometer as ilegalidades e irregularidades. A sua cassação é uma necessidade: a cada dia que o representado continua como deputado federal, é mais um dia de mácula e de mancha na história desta Câmara”, afirmou a representação do partido.
Chiquinho Brazão foi preso no domingo (24) junto do irmão, o conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), além do delegado Rivaldo Barbosa, suspeitos de serem os mandantes da morte de Marielle Franco, em 2018.
Eles foram citados pelo ex-policial militar Ronnie Lessa em delação premiada homologada na semana passada por Moraes.
