Ouça este conteúdo
O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), relator da proposta que institui o voto distrital misto no Brasil, pretende levar o texto à votação na Câmara dos Deputados até o fim de novembro.
A proposta prevê substituir o atual sistema proporcional por um modelo que combina a eleição de representantes por distritos eleitorais e listas fechadas dos partidos.
O parlamentar apresentou as diretrizes de seu relatório nesta segunda-feira (9), durante evento na Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
Ele pretende intensificar as negociações com as lideranças partidárias nas próximas duas semanas para tentar construir um acordo sobre a mudança.
“Se a gente conseguir nos próximos 15 dias tirar boa parte dessas dúvidas, nós temos ambiente para poder votar isso até o fim de novembro na Câmara dos Deputados”, afirmou Domingos Neto.
A articulação conta com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que deve retomar as conversas com representantes dos partidos.
A proposta enfrenta resistências, especialmente de legendas como PT e PL, que têm parlamentares com grande votação individual e que ajudam a ampliar a representação de suas siglas no sistema proporcional.
Relator propõe voto único para eleger deputados
Uma das principais mudanças apresentadas por Domingos Neto em relação ao projeto que o então senador José Serra (PSDB-SP) apresentou em 2017 é a adoção de um único voto por eleitor. A proposta de Serra previa dois votos: um para o candidato do distrito e outro para a lista partidária.
No modelo defendido pelo relator, o eleitor escolherá apenas um candidato de seu distrito. Os votos recebidos pelos candidatos de cada partido em todos os distritos do estado também servirão de base para calcular quantas cadeiras a legenda terá direito a preencher pela lista fechada.
A Câmara dos Deputados terá metade das vagas preenchidas por candidatos eleitos diretamente nos distritos. A outra metade ficará com integrantes das listas partidárias, conforme o desempenho de cada legenda. Nos estados com número ímpar de deputados, o sistema distrital terá uma vaga adicional.
Se um partido conquistar votos suficientes para ocupar sete cadeiras, por exemplo, mas eleger apenas três candidatos nos distritos, preencherá as quatro vagas restantes com nomes de sua lista fechada. Se vencer em sete distritos, não precisará recorrer à lista.
O sistema também prevê critérios para a delimitação dos distritos eleitorais. O desenho deverá considerar dados populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), respeitar os limites municipais e estabelecer territórios contínuos.
Cada distrito deverá ter população até 5% maior ou menor que a média prevista para os territórios do estado. Segundo a proposta, a regra busca impedir manipulações na divisão geográfica para favorecer determinados partidos ou candidatos, prática conhecida como gerrymandering.
Mudança pode chegar às eleições de 2032
O cronograma apresentado por Domingos Neto prevê uma transição a partir das eleições municipais de 2032, com implementação integral nas eleições gerais de 2034. As regras para o pleito de 2030 ainda estão em discussão.
A proposta também estabelece critérios para a composição das listas partidárias.
Uma das regras impede que três candidatos do mesmo gênero apareçam consecutivamente, com o objetivo de estimular a participação de mulheres nas disputas legislativas.
O novo sistema alcançaria as eleições para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais de cidades com mais de 200 mil eleitores.
Atualmente, 103 municípios se enquadram nesse critério. Nas demais cidades, permaneceria o sistema proporcional.
O Senado Federal não seria afetado pela mudança, pois mantém o sistema majoritário de votação.
A proposta ainda precisa avançar na articulação política e na formalização da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Para alterar a Constituição, o texto precisará de pelo menos 308 votos favoráveis na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos de votação em cada Casa.
