A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA)| Foto: Roque de Sá/Agência Senado
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Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizar o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o segundo-tenente Osmar Crivelatti, a não comparecer à CPMI do 8/1 nesta terça-feira (19), a relatora da Comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), reclamou da interferência do Supremo no Congresso.

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“Liminares recentes de ministros do STF que desobrigam a ida de depoentes à CPMI ferem de morte o parágrafo 3º do art. 58 da CF, quando nos retiram poderes próprios de investigação de autoridade judicial. Lamentáveis decisões e a indevida interferência de Poder sobre outro”, escreveu a senadora na rede social X, na última segunda-feira (18).

No habeas corpus, Mendonça deixa a decisão de comparecer ou não à Comissão a cargo do militar. Caso decida comparecer à CPMI, Crivelatti poderá optar pelo silêncio durante os questionamentos. Também não precisará ser “submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo” nem “sofrer constrangimentos físicos ou morais”.

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Osmar Crivelatti está entre os alvos da operação da Polícia Federal (PF), deflagrada no mês passado, que investiga a suposta tentativa de vender presentes entregues ao ex-presidente Bolsonaro por delegações estrangeiras.

Segundo a PF, relógios, joias e esculturas seriam sido negociados nos Estados Unidos sob o comando de Crivelatti e de Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro.

Eliziane Gama pretende apresentar o relatório final da Comissão em 17 de outubro próximo. A oposição alega que o texto já está pronto há muito tempo e apenas endossará a narrativa dos governistas sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deixando de lado uma série de dúvidas da CPMI a respeito da possível omissão do governo Lula indicada em depoimentos e documentos oficiais.