Relatório da CPMI do 8/1 poupa Dino e culpa governador do DF por inação da Força Nacional

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A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), dedicou parte de seu parecer para rebater a suspeita de omissão do ministro da Justiça, Flávio Dino, seu aliado político. Para justificar o não-acionamento da Força Nacional por ele em tempo de impedir as invasões dos prédios da Praça dos Três Poderes, ela direcionou a responsabilidade da inação ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

A oposição contesta a obrigatoriedade do pedido do chefe do Executivo local para o emprego da corporação, com base em situações anteriores semelhantes. Como agravante, os parlamentares oposicionistas lembram que 240 homens estavam a postos na sede do Ministério da Justiça, além do fato de envolver o interior de edifícios da Administração Federal.

A relatora registrou que Dino teria em sua defesa a edição de uma portaria no dia 7 de janeiro autorizando o emprego da Força Nacional na Esplanada dos Ministérios, até a segunda- feira, dia 9, “para auxiliar na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado”. Ela também reproduz o ofício encaminhado à CPMI pelo ministro para insistir que o emprego dos batalhões chefiados por sua pasta dependiam de autorização do Governo do Distrito Federal.

Dino alegou que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2020 exigia a anuência do governador para a atuação da Força, o que só foi dada por Ibaneis às 17h29 do dia 8 de janeiro, quando os manifestantes já haviam invadido e depredado as sedes do Legislativo, do Executivo e do Judiciário.

“O emprego da Força Nacional parecia ser motivo de controvérsia na corporação da Polícia Militar do Distrito Federal. No próprio dia 7, o major Flávio Silvestre de Alencar, designado para comandar as tropas em campo durante as manifestações programadas para o dia seguinte, declarou expressamente que não permitiria a atuação da Força Nacional”, disse Eliziane.

A senadora admite que havia efetivo suficiente, mas ressaltou o papel de omisso para o governador distrital e para os comandantes da Polícia Militar, que teriam manifestado resistência em atuar junto com a Força Nacional.

A oposição contesta essas informações, que serão confrontadas nos relatórios paralelos apresentados ainda nesta terça. Seus membros pontuam a situação de absoluta inércia dos grupamentos e do próprio ministro a partir do Palácio da Justiça, de onde assistiam os atos violentos sem qualquer reação.