Depois de semanas de queda de braço entre políticos e pitacos de muitas partes, o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), acabou retirando de seu parecer mudanças nas regras de aposentadoria de estados e municípios. O documento foi apresentado nesta quinta-feira (13) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
Isso significa que as alterações propostas pelo governo na Previdência de servidores públicos valerão apenas para o funcionalismo da União. Hoje, as regras são as mesmas para qualquer servidor, com a diferença que governos regionais têm autonomia para estabelecer as próprias alíquotas de contribuição, desde que não sejam inferiores às do governo federal.
A retirada, no entanto, não é definitiva. Moreira optou por eliminar esse e outros pontos polêmicos de seu relatório para conseguir aprová-lo na Comissão Especial, já que não houve entendimento com os deputados. Mas ele mesmo admitiu que seu parecer pode passar por mudanças antes mesmo dessa votação, e que a inclusão dos servidores estaduais e municipais está em negociação.
"Essa é uma casa plural. Mas é importante que os governadores, que querem que os efeitos da reforma valham para seus funcionários, venham apoiar a medida. É importante entregarmos uma reforma não apenas para os servidores da União e os trabalhadores privados", cobrou.
Caso fique de fora do relatório, o tópico ainda pode voltar à reforma da Previdência se for reincluído no texto durante as discussões no plenário da Câmara dos Deputados. O ponto é que estados e municípios precisam ajustar seus regimes próprios de Previdência, mas deputados não querem arcar com o ônus político da medida sozinhos e acabam pressionando governadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores para tomarem alguma medida.
Se ficarem de fora mesmo, será a vez de os governos regionais elaborarem projetos para as próprias reformas.
Por que estados e municípios precisam da reforma?
Estados e municípios precisam repensar seus regimes próprios de Previdência pela mesma razão principal da União: as contas não fecham. No Brasil, contando União, estados e municípios, são quase 5,6 mil entes federativos que poderiam ter regimes próprios de aposentadoria, mas a secretaria de Previdência tem cerca de 2,1 mil regimes próprios cadastrados. Isso ocorre porque muitos municípios, sobretudo os pequenos, não têm esse mecanismo, e seus servidores se aposentam pelo INSS.
Por isso, a situação é mais problemática nos estados. Todos já possuem déficit atuarial, o que indica que não vai ter dinheiro para cobrir todos os gastos projetados com aposentadoria e pensão. Além disso, há um descompasso entre a quantidade de servidores na ativa e aposentados e o valor dos benefícios. Outro ponto que pressiona as contas dos estados é que grande parte dos servidores têm direito a regimes especiais de aposentadoria, como professores e policiais militares e bombeiros.
“Sem uma solução rápida e efetiva, os déficits previdenciários continuarão a absorver parcela crescente das receitas estaduais, prejudicando a oferta de serviços adequados à população, principalmente no que tange às principais atribuições constitucionais dos estados: saúde, educação e segurança”, observa Josué Pellegrini, consultor legislativo e analista da Instituição Fiscal Independente (IFI), no estudo especial "A situação das previdências estaduais", lançado em junho.
O ponto dos serviços oferecidos pelos estados também estava no alerta feito pelo economista Paulo Tafner, especialista em Previdência, que considera “um crime” a retirada de estado e municípios da reforma. “Seria muito negativo os estados e municípios ficarem de fora da reforma, porque o povo mora nas cidades, ele não mora na União. O povo depende de vários serviços prestados pelo município e pelos estados, praticamente nenhum da União. Então é importante que os estados estejam na reforma para reencontrar o seu equilíbrio fiscal”, explica.
Na ponta do lápis
Ainda em abril, o Ministério da Economia havia divulgado as estimativas de quanto cada estado poderia economizar no pagamento de aposentadorias e pensões, caso a reforma fosse aprovada da forma como foi proposta.
Pelos cálculos da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, as 27 unidades da federação deixarão de gastar R$ 81,3 bilhões nos próximos quatro anos e R$ 350,7 bilhões em dez anos, caso a nova legislação seja aprovada.
-
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
-
Relatório americano divulga censura e escancara caso do Brasil ao mundo
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Contra “sentença” de precariedade, estados do Sul buscam protagonismo em negociação sobre ferrovia
Câmara de São Paulo aprova privatização da Sabesp com apoio da base aliada de Nunes
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Governo Tarcísio vê sucesso na privatização da Emae após receber três propostas
Deixe sua opinião