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Novo levantamento

Quais são os municípios que podem acabar com a PEC do Pacto Federativo

  • 06/11/2019 11:26
  • Atualizado em 26/11/2019 às 17:33
Quais são os municípios que podem acabar com a PEC do Pacto Federativo
| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O governo quer aumentar a autonomia de estados e municípios com a PEC do Pacto Federativo, que deve promover a transferência de até R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos para esses entes. E, para aumentar a eficiência da administração pública, estão na mira da União os pequenos e inviáveis municípios brasileiros. Atualmente, pelo menos 1.217 municípios se enquadram nos critérios estabelecidos pelo governo, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O número é maior do que o do levantamento exclusivo da Gazeta do Povo, feito com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

A proposta apresentada pela equipe de Paulo Guedes determina que cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total vão ser “extintas”. Essas cidades precisam comprovar a sustentabilidade financeira até o dia 30 de junho de 2023, sob pena de serem incorporadas a algum dos municípios limítrofes a partir de janeiro de 2025.

O governo não quis listar quantas cidades já atendem a esses dois critérios, mas informou que, atualmente, são 1.257 municípios com menos de 5 mil habitantes, de acordo com dados do IBGE. A ideia é usar os dados do Censo de 2020 para fazer a linha de corte populacional. A partir daí, a STN faz a análise da viabilidade financeira dessas cidades.

As cidades na mira

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) somou a arrecadação obtida com a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e verificou quanto esses tributos representam em relação à receita corrente líquida do município. As cidades que tiveram resultado inferior a 10% seriam incorporadas por outras. Ao todo, de acordo com o IBGE, são 1.257 municípios brasileiros com menos de 5 mil habitantes e, pelos cálculos da CNM, 1.217 não são viáveis financeiramente.

A entidade critica o critério adotado pelo governo na PEC, e argumenta que se essa regra fosse estendida para todas as cidades brasileiras, 82% dos municípios ficariam abaixo desse limite de 10% de arredação própria em relação à receita corrente. "Os dados reforçam que não se pode mensurar a eficiência de um Município por um indicador como o apresentado na PEC, se é que se pode chamar de indicador. (...) A análise de uma cidade não pode ser realizada dessa forma. Os principais indicadores a serem considerados devem ser a população e os serviços públicos prestados", aponta.

Os entes da federação mais afetados seriam Rio Grande do Sul (228 municípios), Minas Gerais (223), São Paulo (135) e Santa Catarina (104). Na sequência, aparecem Paraná (100), Goiás (93), Piauí (75), Paraíba (68), Tocantins (66), Rio Grande do Norte (48), Mato Grosso (31), Sergipe (11) e Bahia (10).

Em situação mais cômoda, aparecem Alagoas, Mato Grosso do Sul e Rondônia, com cinco cidades fora desses critérios. Maranhão possui quatro municípios que seriam incorporados por outros e Pernambuco, dois. Amazonas, Ceará, Espírito Santo e Pará têm, cada, uma cidade com esses parâmetros. Por fim, Acre, Amapá, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Roraima não seriam afetados pela PEC.

Autonomia em risco

A situação fiscal delicada dos municípios brasileiros já havia sido alvo de uma pesquisa da Firjan, divulgada no final de outubro. O índice Firjan de Gestão Fiscal detectou que um a cada três municípios brasileiros não conseguem se sustentar. Ou seja, gastam mais do que arrecadam.

A federação cruzou dados entre as receitas dos municípios (incluindo arrecadação própria, via tributos, e transferências devolutivas) e os custos para manter a Câmara dos Vereadores e estrutura administrativa da Prefeitura. Por essa metodologia, 1.856 prefeituras do Brasil – ou 34,8% do total – são incapazes de se sustentar e tiraram nota zero nesse indicador. Entre essas 1,8 mil prefeituras “insustentáveis”, 530 pertencem a municípios com menos de 5 mil habitantes.

De acordo com a publicação, essas prefeituras gastaram, em 2018, R$ 4,5 milhões com a estrutura administrativa, mas geraram apenas R$ 3 milhões de receitas. “Para garantir a autonomia em relação a seus custos de existência, esses municípios precisariam que seus recursos próprios aumentassem em 50%. Isso parece pouco plausível, especialmente em um contexto em que as cidades brasileiras experimentaram aumento real de apenas 9,6% de suas receitas locais nos últimos cinco anos”, explica o estudo.

Correção

A versão inicial deste texto mencionava 872 municípios brasileiros com risco de incorporação, com base em cálculo próprio, levando em conta toda a receita própria municipal. O texto foi alterado após a publicação de dados da Confederação Nacional dos Municípios, que usam como receita própria para o cálculo apenas os valores obtidos com IPTU, ISS e ITBI, como determina o texto da PEC. O levantamento da CNM foi divulgado após a publicação desta reportagem.

Corrigido em 26/11/2019 às 17:33
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Comentários [ 10 ]

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  • E

    Emerson Luís

    ± 21 horas

    Querem acabar com o Queiroz!!! (com o município de Queiroz-SP)

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    • M

      MGarcia

      ± 23 horas

      Tente uma conta rápida: dividir o valor da receita pela população (quanto maior, melhor) ou dividir o valor das transferências pela população (quanto menor, melhor). Isto dá uma noção da "produtividade" do município. Municípios menos eficientes deveriam ser englobados por outro limítrofe mais eficiente. Refazendo daí as contas e mostrando o ganho fica difícil não concordar com a extinção.

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      • J

        joao cesar reinert

        ± 2 dias

        O que mais se vê no interior dos Estados são municípios minúsculos com dois , três mil habitantes , mas os prédios das prefeituras e câmaras de vereadores , são autênticos palácios cercados por casebres !

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        • V

          Vanderlei da Rosa

          ± 2 dias

          Vamos informar corretamente, são Municípios com menos de 5 mil habitantes e não Cidades!

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          • ██

            ± 2 dias

            Deveriam eliminar municípios com menos de 10 mil habitantes....que eh justamente o que mais tem no brasil.

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            • P

              Paulo Reckziegel

              ± 2 dias

              É a coisa certa a fazer. Agora ninguém pense que será tarefa fácil, pois estas cidades são verdadeiros currais eleitorais de políticos corruptos e ladrões, que farão de tudo para proteger seus "votos" com "boquinhas" aos seus eleitores nessas miseráveis cidades.

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              1 Respostas
              • D

                D. L. Paiva

                ± 2 dias

                Também acho muito difícil extinguir esses municípios, são milhares de "boquinhas"...

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            • A

              Ae Carvalho

              ± 2 dias

              Justíssimo. Municipios cuja arrecadação serve para pagar prefeito e vereadores, nada mais. Sendo incorporado, fica sem sentido prefeitura e despesas. Vereador: cada localidade elege seu representante que será lotado no municipio que incorporar o municipio menor. Por que não? Melhor extinguir os que não se sustentam.

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              1 Respostas
              • A

                Ana Gonçalves Freut

                ± 2 dias

                Muitos desses municípios nem sequer tem arrecadação pra pagar prefeito e vereador...

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