Deputados José Nelto Pastor Gil, Chiquinho Brazão, e Célio Silveira retiraram o apoio à CPMI| Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados; Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
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Os esforços do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para impedir a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a apurar culpados e omissos nos atos de 8 de janeiro não estão surtindo o efeito desejado pelo Partido dos Trabalhadores. Até agora, 191 deputados e 35 senadores mantêm suas assinaturas de apoio. A abertura exige o mínimo de 171 deputados e 27 senadores.

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Assim, a Mesa do Congresso, órgão responsável pela contagem das assinaturas, atualizou nesta terça-feira (14) a lista de parlamentares que assinaram o requerimento do deputado André Fernandes (PL-CE), protocolado em 28 de fevereiro.

Por isso, o documento acabou deixando em evidência quatro deputados que encaminharam pedido formal para tirar seu endosso ao pedido da CPMI. Eles são: José Nelto (PP-GO), Pastor Gil (PL-MA), Chiquinho Brazão (União-RJ), e Célio Silveira (MDB-GO).

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O apelo por desistências que pode ter influenciado esses quatro deputados veio acompanhado da liberação de cargos de segundo escalão por parte do governo. Entre os cargos estão diretorias e superintendências de empresas estatais. O alvo principal dos "prêmios" oferecidos pelo governo Lula são representantes do União Brasil.

"CPIs que são mobilizadas por quem passou pano nos atos terroristas não são os melhores instrumentos para fazer apuração”, disse o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, referindo-se de forma adjetivada e exagerada aos condenáveis atos de vandalismo ocorridos na Praça dos Três Poderes em janeiro.

Lista de assinaturas para a CPMI do 8 de janeiro teve mais adesões

A atual gestão quer barrar a CPMI porque ela pode não apenas investigar pessoas diretamente envolvidas nos atos de vandalismo, mas também possíveis casos de omissão de autoridades governistas. Oficialmente, o Planalto argumenta que a CPMI pode atrasar o andamento da análise de leis importantes para o país.

Apesar disso, as deserções dos quatro deputados foram compensadas pelas adesões de outros seis: Milton Vieira (Republicanos-SP), Luiz Nishimori (PSD-PR), Junior Lourenço (PR-MA), Celso Russomano (Republicanos-SP), Luciano Vieira (PL-RJ) e Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF). Eles também tiveram de apresentar à Mesa requerimento formal e individual, pois aderiram após o requerimento ter sido protocolado.

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Pacheco demora para agendar reunião sobre CPMI

Em paralelo, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), resiste em agendar a próxima reunião conjunta das duas Casas do Parlamento, quando deverá ser lido o requerimento da CPMI, caso ainda tenha apoios suficientes. Mas, a demora causa constrangimento em parlamentares e o acúmulo da pauta da sessão, que já conta com 23 vetos presidenciais represados para serem apreciados pelos congressistas.

Um dos desertores, José Nelto (PP-GO), tem surpreendido seus correligionários por ter se juntado aos ataques petistas contra a política de juros do Banco Central (BC), personificada no presidente da instituição, Roberto Campos Neto. Ele é um dos vice-líderes do PP na Câmara, partido do presidente Arthur Lira (AL), e representou o Podemos na Câmara na legislatura passada.

A surpresa ocorre porque seu histórico no Congresso mostra sintonia com a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e com a Operação Lava Jato. Apesar de ter votado a favor da prisão do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), em fevereiro de 2021, Nelto depois passou a apoiar o colega fluminense.

Outro desertor da CPMI, o também goiano Célio Silveira, é médico e já foi vice-prefeito e prefeito da cidade de Luziânia. Ele está no terceiro mandato na Câmara e tem carreira política em diferentes partidos.

A imprensa do seu estado o aponta como um dos mais cotados para assumir a Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal (SEDF), recém-criada pelo governador Ronaldo Caiado (UB). O objetivo do órgão é buscar parcerias em favor de investimentos na infraestrutura e no bem-estar das cidades goianas que contornam Brasília.

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Chiquinho Brazão e Pastor Gil também retirar as assinaturas

O deputado Chiquinho Brazão é irmão do ex-deputado Domingos Brazão, que foi investigado pela Polícia Federal por suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (a investigação não foi concluída). Domingos Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Ele foi preso em uma das fases da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, em 2017. Nove dias depois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que fosse solto. Ele acabou sendo afastado do cargo naquele ano, acusado de fraude e corrupção. O Tribunal de Justiça do Rio determinou na última terça-feira (7) o retorno dele ao TCE.

Chiquinho Brazão, um dos desertores da CPMI, já pertenceu ao partido Avante, que havia lançado o deputado André Janones (MG) candidato à Presidência da República.

Por fim, o deputado reeleito Pastor Gil (PL-MA), da Assembleia de Deus do Maranhão, vem sendo criticado nas redes sociais por ter decidido voltar atrás no apoio à CPMI. O parlamentar do partido de Bolsonaro, que além de líder religioso é jornalista, postava fotos com o ex-presidente no período eleitoral. Na legislatura passada era do PMN.

Lula faz operação para desidratar pedido de CPI

Para tentar enterrar o pedido de instalação da CPI mista, os articuladores do Palácio do Planalto ampliaram a pressão sobre os partidos da base governista no Congresso Nacional. A expectativa dos aliados de Lula é de que parlamentares de siglas como União Brasil, MDB e PSD retirem suas assinaturas nos próximos dias.

Ao todo, 48 deputados federais filiados a essas siglas, que controlam nove ministérios, assinaram o requerimento para a criação da CPI mista. Do total, 28 parlamentares são do União Brasil, 12 são do MDB e 8 da bancada do PSD.

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No balcão de negociação, Lula tem distribuído cargos de segundo escalão como forma de pressionar pela retirada de assinaturas. No caso do União Brasil, o governo já indicou que pretende ampliar os indicados da legenda dentro da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), além de diretorias dos Correios, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs).

MDB recebe diretorias de bancos e secretarias

Para o MDB, Lula distribuiu ao menos duas diretorias do Banco do Nordeste (BNB), uma vice-presidência da Caixa Econômica Federal e quatro secretarias do Ministério das Cidades, que é controlado pelo emedebista Jader Filho.

Além disso, a legenda emplacou recentemente Leonardo Picciani como secretário nacional de Saneamento. A indicação foi costurada pelo líder da bancada do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), e pelo deputado José Priante (MDB-PA).

Já para o PSD, Lula pretende ceder espaço para indicados da bancada da Câmara na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Ao todo, a sigla conta com 42 deputados, que já haviam indicado ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a insatisfação com o governo.

Infográficos Gazeta do Povo[Clique para ampliar]
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