Jair Bolsonaro (PSL) assina medida provisória que modifica regras para saque do FGTS
Jair Bolsonaro (PSL) assina medida provisória que modifica regras para saque do FGTS| Foto: Marcos Côrrea / PR

A liberação do saque das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma aposta de longo prazo do governo de Jair Bolsonaro (PSL) para a recuperação do mercado de trabalho. Se a perspectiva é de aquecer a economia no curto prazo com a injeção de R$ 40 bilhões divididos entre até 100 milhões de trabalhadores, a aposta de avanços para os próximos dez anos é bem mais alta e arriscada.

A expectativa é de que a medida promova menor rotatividade no trabalho, aumente a produtividade e alavanque o emprego formal, com a geração de 2,9 milhões no período. A estimativa foi divulgada pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, durante a cerimônia de lançamento do programa Saque Certo.

Ele explicou que, além do crescimento de curto prazo, o governo espera que a liberação dos saques eleve em até 2,6% o PIB per capita na próxima década e aumente em 5,6% a taxa de população ocupada na próxima década. “Isso significa que 2,9 milhões de pessoas vão ser empregadas nos próximos dez anos”, disse. Dessa forma, a expectativa é de que haja um aumento nas contribuições ao FGTS no período de R$ 11,3 bilhões.

O grande trunfo da medida, na opinião de Sachsida, é o de usar um recurso que já estava disponível, mas mal alocado. Ele ressaltou que nenhum setor, como o da construção civil ou saneamento, sofrerá com falta de verbas para novos projetos. O financiamento de obras nessas áreas segue garantido. A diferença é que parte desse dinheiro que estava imobilizado poderá ser usada para alavancar a economia. De acordo com o secretário, o FGTS tem quase R$ 420 bilhões em ativos.

Rotatividade X produtividade

O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai além. Para ele, a possibilidade do "saque-aniversário" do FGTS, modalidade que estará disponível a partir de 2020 e será permanente, “é um salário extra para o resto da vida” que vai refletir em menor rotatividade e mais produtividade no mercado de trabalho.

“Pode ser mais útil para alguém receber um 14º salário o resto da vida. É bom funcionário, está bem empregado, acredita naquilo, vai ficar a vida toda naquilo. Para que eu vou estimular a rotatividade? Para que eu vou destruir o mercado de trabalho com as pessoas desalentadas”, questionou o ministro.

Guedes usou como exemplo uma pessoa que, passando por dificuldades financeiras, pede para ser demitida pelo empregador “para pegar um dinheirinho” e depois não consegue arrumar trabalho formal novamente. Vale ressaltar que desde a aprovação da reforma trabalhista é possível optar pela demissão em comum acordo, em que o trabalhador tem direito a sacar até 80% do saldo da conta do FGTS e a empresa só paga uma multa de 20% sobre o total. Assim como outros pontos da flexibilização das leis trabalhistas, essa é uma novidade que não pegou.

Mercado de trabalho trôpego

Para ele, o mercado de trabalho brasileiro não é competitivo. E lembrou de discursos anteriores feitos pelo presidente Jair Bolsonaro, que apontam o que seria um excesso de garantias ao trabalhador e encargos ao empregador como um dos fatores que explicam a alta taxa de desemprego por aqui – atualmente, está na casa de 12%, de acordo com o IBGE.

“Em países que não dão tantas garantias o desemprego é zero. E no nosso regime tem 40 milhões de brasileiros que não têm carteira assinada, não contribuem para a Previdência, quebram a Previdência, além de ficarem desempregados”, criticou Guedes.

De acordo com os dados da última Pnad contínua divulgada pelo IBGE, encerrada no trimestre móvel que encerra em maio de 2019, o Brasil tinha 11,4 milhões de pessoas trabalhando sem carteira assinada. Os trabalhadores por conta própria somavam 24 milhões.

Esse discurso combina com o do próprio Bolsonaro. O presidente aproveitou o evento para falar sobre a própria agenda – da ida à Bahia até a informação de que irá ao jogo de Palmeiras e Vasco no fim de semana –, mas na hora de comentar as alterações no FGTS optou por ler um pronunciamento. “Apesar do meu profundo conhecimento de economia, eu quero seguir à risca nesse evento tão importante”, brincou.

O presidente destacou que as medidas anunciadas devem “acelerar a recuperação da economia, estimular o consumo das famílias e a atividade econômica do país” e ressaltou que o governo está devolvendo aos trabalhadores a possibilidade de decidir o que fazer com o próprio dinheiro. “Anunciamos uma medida que melhora a vida do trabalhador, que eleva a produtividade no emprego ao reduzir a elevada rotatividade no mercado de trabalho”, defendeu o presidente.

Estímulo não é garantia de retomada de emprego

Não é a primeira vez que um governo aposta nesse tipo de medida como fator gerador de empregos. Ainda na gestão de Michel Temer (MDB) as expectativas dos efeitos da reforma trabalhista no mercado de trabalho eram ambiciosas: falou-se na criação de até 6 milhões de postos de trabalho.

Mas, com a economia brasileira patinando em uma retomada muito lenta e flertando com a estagnação, o que se viu foi a taxa de desemprego estacionar na casa dos 13 milhões e o desalento, aqueles brasileiros que estão há tanto tempo sem trabalho que já desistiram de procurar por uma vaga, aumentar. Até o trimestre móvel encerrado em maio, de acordo com dados da Pnad Contínua, do IBGE, eram 4,9 milhões de brasileiros nesta situação.

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