Secretária de Ministério da Saúde diz que pediu habeas corpus para evitar abuso em CPI

A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, emitiu nota nesta segunda-feira negando que pretenda se manter em silêncio na CPI da Covid, apesar de ter pedido um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal.

Convocada para depor nesta quinta-feira, a médica diz que “deseja poder fazer esclarecimentos à população brasileira”, e afirma que o objetivo da ação no STF foi impedir abusos por parte do comando da CPI. “A solicitação faz-se justificada em decorrência da crescente agressividade com que têm sido tratados os depoentes que comparecem à CPI, inclusive com ameaças de prisão”, diz a nota divulgada pela secretária”, disse Mayra, na nota.

O habeas corpus solicitado ao STF dá à secretária o direito de não se incriminar e garante que ela seja assistida por seus advogados durante a sessão. A decisão da corte também assegura a observância do artigo IV do Códico de Processo Civil, que determina que as partes e os advogados de um processo sejam tratadas com “urbanidade”.

Mayra é uma das principais defensoras do chamado tratamento precoce, que inclui a prescrição da hidroxicloroquina. No ano passado, ela foi uma das responsáveis pela atuação do Ministério da Saúde em favor do tratamento. A convocação dela foi feita a pedido de quatro senadores, que pretendem indagá-la, dentre outros temas, sobre a compra de cloroquina pelo governo federal e a responsabilidade do ministério no colapso do sistema de saúde em Manaus no início deste ano.

O habeas corpus de Mayra tem o ministro Gilmar Mendes como relator. Na semana passada, o STF havia concedido um habeas corpus semelhante ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazzuello, que deve depor na CPI nesta quarta-feira (19).